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Direito Sucessório: Testamento e Herança Virtual

O testamento consiste em documento de suma importância no Direito Sucessório, porquanto garantirá o cumprimento da última vontade do indivíduo.

Contudo, recomenda-se o auxílio de um profissional especializado para minar quaisquer chances de risco de uma anulação e discussões intermináveis.

Com efeito, o testamento possibilita a discriminação do futuro do patrimônio do indivíduo.

Ademais, pode-se incluir no testamento a herança virtual, a exemplo de senhas, discriminar se prefere que delete a página ou mantenha como memória, dentre outros.

 

Herança Virtual

A herança virtual abrange tudo aquilo que um indivíduo constrói em sociais durante sua vida.

Assim, ao contrário de um patrimônio físico, é a construção de uma patrimônio virtual, ou seja, compartilhamentos e divulgações em redes sociais.

Da mesma forma como o patrimônio acumulado em vida recebe atenção acerca do seu destino após a morte, em razão de eventuais conflitos de partilha, o planejamento do patrimônio virtual também é imprescindível atualmente.

Em que pese a novidade deste assunto na legislação brasileira e a ausência de lei específica para tratar do assunto, é necessária a análise do caso concreto.

Assim, dependendo do caso, é possível determinar a herança virtual, até porque muitas vezes os herdeiros desconhecem a senha que a pessoa falecida utilizava.

Com efeito, ao disponibilizar seus acessos virtuais em um testamento, o indivíduo evitará que os herdeiros precisem prolongar a busca no judiciário para resolver a situação.

Outrossim, que a rede social do indivíduo falecido fique com todas as redes sociais ativas, como se não tivesse falecido.

Tipos de Testamento

A legislação disponibiliza três tipos de testamento que o sujeito pode realizar.

Contudo, em se tratando de um assunto particular e que merece cautela, recomenda-se o testamento particular.

Neste caso, basta o auxílio de um profissional e 3 testemunhas para deixar discriminada a última vontade sobre a herança virtual do indivíduo.

Outrossim, informações importantes, como por exemplo o acesso as plataformas.

Atualmente, projeto de lei  que discute a possibilidade dos herdeiros terem acesso as informações e senhas.

Para tanto, o objetivo consiste em evitar conflitos sociais, já que, hoje em dia, a tecnologia cria um mundo virtual, de modo que o judiciário deve intervir caso seja necessário.

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