Mudança na CLT? Câmara aprova projeto para divulgação de campanhas de saúde em empresas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/20, que estabelece como obrigatoriedade que empresas com mais de 50 funcionários divulguem internamente informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV, câncer de colo do útero e próstata, além de enfatizar a prevenção ao câncer de mama. Em suma, a medida visa conscientizar os empregados sobre essas doenças e orientá-los sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.
Mudança na CLT? Câmara aprova projeto para divulgação de campanhas de saúde em empresas
Em resumo, as informações podem ser divulgadas por meio do site da empresa, quadro de avisos, cartazes ou qualquer outro método, utilizando dados oficiais fornecidos pelo governo. Assim, essa iniciativa permitirá que as empresas contribuam para a prevenção dessas doenças, promovendo a conscientização e orientação necessárias aos seus colaboradores.
O HPV, também conhecido como papilomavírus humano, é uma das causas de câncer de colo do útero, ânus e garganta. Desse modo, com a aprovação do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) apresentou a proposta, que foi modificada pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), em acordo com líderes partidários.
Ampliação da obrigatoriedade para empresas com mais de 50 funcionários
A principal alteração realizada foi o aumento do número mínimo de funcionários das empresas sujeitas à divulgação dessas informações. Visto que o projeto original estabelecia a obrigação para empresas com mais de dez funcionários.
No entanto, a modificação para um limite mínimo de mais de 50 funcionários foi realizada por meio de uma emenda proposta pelo PL, conforme esclareceu a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Bia Kicis destacou que o partido inicialmente era contrário ao projeto devido ao aumento de obrigações para as empresas. No entanto, houve um acordo de liderança para aprovar o projeto com a emenda que limita a obrigação às empresas de maior porte.
Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A obrigação de informar os funcionários sobre as doenças e as campanhas de vacinação será incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A relatora, deputada Soraya Santos, ressaltou a importância dessa divulgação para a prevenção das doenças.
Impacto do câncer de colo do útero no Brasil
No Brasil, o câncer do colo do útero, com o HPV como uma das causas, é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre mulheres, registrando 16 mil novos casos anualmente, conforme dados oficiais. Sendo assim, a prevenção dessas doenças envolve vacinação, exames e cuidados para evitar a contaminação por meio de atividade sexual.
Outras iniciativas na área da saúde e desenvolvimento regional
Além do projeto aprovado, outras propostas relacionadas à saúde foram apresentadas. Por exemplo, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) propôs a instituição do Dia Nacional da Saúde Indígena em 23 de setembro, relembrando a Lei Arouca de 1999. Já o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) sugeriu a redução de pontos na carteira de motorista para doadores de sangue, visando incentivar a doação regular.
Meio ambiente e agricultura
No âmbito sustentável, o deputado Luiz Couto (PT-PB) ressaltou a importância de preservar as bacias da Amazônia, do Congo e da Indonésia, as quais representam o lar de 80% das florestas tropicais em escala global, abrigando dois terços da biodiversidade mundial.
Além disso, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) expressou preocupação com as queimadas na Amazônia e criticou a inação do governo federal. Na área da agricultura, o deputado Eli Borges (PL-TO) manifestou preocupação com a falta de apoio do governo ao agronegócio. Assim, citando o veto ao marco temporal e a escassez de recursos para atividades no campo.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) analisou a estratégia do governo Lula em relação ao programa Mais Leite Saudável. De modo geral, ações relacionadas à saúde dos funcionários, bem como a conservação do meio ambiente são de extrema valia, sendo projetos relevantes em diversos aspectos.