O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (26) o decreto que institui o Programa Imóvel da Gente, uma iniciativa do governo para destinar imóveis da União sem uso para a habitação popular. Essa medida tem como objetivo utilizar mais de 1 mil prédios públicos em todo o país para a construção de habitações e equipamentos públicos, beneficiando assim a população de baixa renda.
A Destino dos Imóveis da União
Mais de 1 mil prédios públicos administrados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais que também podem ser usados para outros projetos.
O Programa Imóvel da Gente visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público, levando em consideração a função socioambiental dos imóveis da União e o benefício para a população. Diferentemente da lógica anterior, que priorizava a simples venda de imóveis, muitas vezes abaixo do valor de mercado, o governo atual busca aproveitar esses espaços de forma mais eficiente e sustentável.
Prioridades do Programa
O Programa Imóvel da Gente tem como prioridades principalmente a oferta habitacional, a regularização fundiária e urbanização, as obras de infraestrutura e os equipamentos de políticas públicas diversas. Para a oferta habitacional, serão utilizados programas como as Entidades Minha Casa Minha Vida (MCMV), que visam fornecer moradias dignas para famílias de baixa renda.
Além disso, o programa também contempla projetos de regularização fundiária e urbanização, buscando garantir a segurança jurídica e a melhoria das condições de vida em núcleos urbanos informais. Obras de infraestrutura, como saneamento básico e acesso aos serviços públicos, também serão realizadas, assim como a construção de equipamentos para as áreas de saúde e educação.
Diálogo Federativo e com a Sociedade
Uma das principais características do Programa Imóvel da Gente é o diálogo federativo e com a sociedade. Para isso, foi criado um comitê interministerial responsável por direcionar as ações do programa. Além disso, foram criados fóruns estaduais para a gestão democrática dos imóveis, permitindo a coleta de demandas locais e o apoio ao monitoramento do programa.
O objetivo é envolver os diferentes entes federativos, movimentos sociais e a população em geral no processo de destinação de imóveis. Dessa forma, busca-se garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e que atendam às necessidades e especificidades de cada região.
Parcerias com Movimentos Sociais e Setor Privado
O Programa Imóvel da Gente também prevê parcerias com movimentos sociais e o setor privado. Imóveis que não têm possibilidade de destino direto para habitação popular, como grandes empreendimentos, poderão ser alvo de parcerias com o setor privado. Essas parcerias podem envolver a construção de empreendimentos sociais permanentes ou a troca de imóveis da União por outros imóveis ou novas construções.
As parcerias com movimentos sociais também são incentivadas, fortalecendo a participação da sociedade civil na destinação dos imóveis. Essas parcerias podem resultar na construção de equipamentos sociais em parceria com estados e municípios, ampliando assim o impacto social do programa.
Experiência-piloto e Entregas Anteriores
Antes do lançamento oficial do Programa Imóvel da Gente, foi realizado um projeto-piloto em 2023, que foi destinado a 264 imóveis públicos em 174 municípios. Esses imóveis foram direcionados para diferentes finalidades, como provisão habitacional, regularização fundiária, atendimento de políticas públicas e programas estratégicos.
Entre as principais entregas desse projeto-piloto, destaca-se a cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira, em Belém (PA), para apoiar a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que será sediada pelo Brasil em 2025. Também foram realizadas regularizações fundiárias em São Bento do Tocantins (TO) e em dez bairros de Recife (PE), beneficiando milhares de famílias.
Grupo de Trabalho para Imóveis do INSS
Além do Programa Imóvel da Gente, o presidente Lula também assinou o decreto de criação de um Grupo de Trabalho interministerial para os imóveis não operacionais do INSS. Esse grupo tem como objetivo aprimorar a gestão desses imóveis e permitir a transferência para a Secretaria de Patrimônio da União sem a necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Dos 3.213 imóveis do INSS, 483 já foram identificados como elegíveis para o Programa Imóvel da Gente, sendo que 12 deles serão destinados a projetos habitacionais. Outros 2.730 imóveis estão em análise para verificar a possibilidade de destinação para outros fins.
