A semana que se inicia promete ser muito importante para milhares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com as informações oficiais, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento sobre a polêmica revisão da vida toda na próxima quarta-feira (28).
É possível que o tema atrase um pouco, porque na lista oficial de assuntos que estão na pauta do Supremo, o processo de revisão da vida toda está junto com outros 10 julgamentos. De todo modo, há uma expectativa pela retomada das discussões acerca do tema nesta semana.
A revisão da vida toda
A revisão da vida toda é a tese que indica que o INSS deve considerar todas as contribuições feitas pelo trabalhador para definir o valor de sua aposentadoria. Hoje, o Instituto considera apenas as contribuições que foram feitas depois do ano de 1994, quando o país adotou o Plano Real.
Esta tese de revisão da vida toda já foi considerada constitucional pelo STF ainda em dezembro de 2022. Mas o INSS entrou com um recurso para tentar ao menos diminuir o impacto desta decisão. É justamente este recurso que tende a ser julgado nesta semana.
Seja qual for a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, ela terá repercussão geral. Isso significa que ela deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que estão sendo julgados em instâncias da Justiça no país. Milhares de brasileiros de todas as regiões do país estão aguardando por uma resposta.
O julgamento do STF
Para tentar entender melhor em que pé está o julgamento do STF, separamos abaixo uma linha do tempo com todas as decisões que foram tomadas pelos ministros sobre o assunto.
- Dezembro de 2022: STF considera que a revisão da vida toda é constitucional, ou seja, o INSS precisa considerar todas as contribuições previdenciárias, mesmo as que foram feitas antes de 1994;
- Março de 2023: O INSS entra com um recurso contra a decisão, e pede que todos os processos de revisão sejam suspensos até que o STF julgue este pedido. Além disso, o Instituto também pediu para que a medida não se aplique aos benefícios já extintos, com os de pessoas que já morreram;
- Julho de 2023: Atendendo ao pedido do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, decide suspender temporariamente os processos de pedido de revisão da vida toda ao menos até que o Supremo tome uma decisão sobre o recurso;
- Agosto de 2023: O STF retoma o julgamento do recurso do INSS, mas a votação é paralisada quando o ministro Cristiano Zanin pede vista e suspende o processo por até 90 dias;
- Novembro de 2023: O STF retoma mais uma vez o julgamento do recurso do INSS, mas a votação de fato ainda não foi iniciada.
- Fevereiro de 2024: A expectativa é de que o STF volte a julgar o caso a partir do próximo dia 28.
Quem seria impactado pela revisão?
Vale frisar que nem todos os aposentados e pensionistas poderão ter direito a um reajuste em seus benefícios previdenciários em caso de aprovação da revisão da vida toda. Em tese, o saldo extra pode ser solicitado pelas pessoas que começaram a receber do INSS entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, um dia antes da implementação das novas regras da Reforma da Previdência.
Em resumo, poderá ser impactado pela decisão do STF, o segurado que:
- Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
- Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
