Entre os dias 1º e 7 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estará realizando o pagamento do último lote referente a revisão dos auxílios, também conhecido como a revisão do artigo 29, aos segurados da autarquia.
Os pagamentos fazem parte de um acordo firmado ente o INSS e o Ministério Público Federal. Segundo informações do próprio Instituto, são 10,4 mil segurados que poderão receber os valores devidos da revisão.
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Revisão
A correção diz respeito ao erro no cálculo cometido pelo INSS na concessão dos benefícios por incapacidade entre os anos de 2002 e 2029. Na época, foram considerados apenas os salários em reais corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Entretanto, o cálculo deveria ter sido realizado utilizando os salários em reais corrigidos pelo INSS e, posteriormente a autarquia deveria ter organizado as contribuições para descartar as 20% menores. Desta forma, seria utilizado os 80% dos maiores salários para a média salarial.
Quem vai receber a revisão do INSS?
Terão acesso aos valores da revisão os segurados que receberam com erro os seguintes benefícios:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte.
De todo modo, os recursos serão liberados aos segurados que, em 2012:
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- Tinham até 45 anos no mês de abril;
- Já não recebiam mais o benefício calculado com erro;
- Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Como consultar
As consultas poderão ser realizadas no fim do mês de abril, quando “o processamento desses pagamentos deve ser concluído”, informa o INSS. O procedimento poderá ser realizado pelo telefone 135.
Todavia, o beneficiário também pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS para consultar. Basta informar o CPF e a senha, e acessar à barra superior em azul, onde está escrito “Do que você precisa?” e digitar a palavra revisão. Aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
