INSS e fundos públicos estão inseridos no Valores a Receber
Após uma semana do retorno do sistema de “Valores a Receber” do Banco Central, foram realizadas mais de 100 milhões de consultas de correntistas interessados em resgatar saldos residuais de instituições financeiras. No entanto, existem mais fontes de recursos em que o cidadão pode retirar dinheiro parado, como alguns fundos públicos e o próprio INSS.
Dentre alguns fundos esquecidos pela população estão a, revisão de benefícios do INSS, abono salarial, malha fina do Imposto de Renda e até prêmios de loterias que abrigam valores deixados de lado por milhares de brasileiros. Por desconhecimento, muitos nem sequer sabem como consultar e acessar esses recursos.
PIS/Pasep e abono salarial
O governo federal informou que os recursos com a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) eram depositados em cotas num fundo público antes da criação do abono salarial. Deste modo, em outubro de 2021 cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham sacado seus fundos, resultando em um montante de R$ 23,3 bilhões na época.
Para ter direito às cotas do PIS/Pasep, basta o beneficiário ter trabalhado com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em 2019, a Lei 13.932 tornou os recursos do fundo disponíveis para todos os cotistas, independentemente da idade. A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. A retirada pode ser pedida até 2025 no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente.
Além do arrecadado pelo PIS/Pasep, o governo federal informou que cerca de 320,4 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial de 2019, totalizando R$ 208,5 milhões esquecidos. A pasta abriu mais uma rodada de saques. A partir de 31 de março, os beneficiários poderão enviar um recurso administrativo para reaver o abono. O processo poderá ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas unidades do Ministério do Trabalho.
Revisão do INSS
De acordo com o governo federal, cerca de 11 mil segurados do INSS que receberam o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre 2002 e 2009 poderão sacar a revisão do auxílio entre 1º e 7 de maio. Essas pessoas tiveram o benefício calculado errado e estão recebendo a diferença em lotes após um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal.
A consulta pode ser realizada pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou então pelo app Meu INSS, a partir do início de abril. Quem entrar na página deve escolher a opção Revisão de Benefício – artigo 29, na barra superior, em azul.
O governo também informa sobre os aposentados e pensionistas que pediram na Justiça a concessão ou a revisão da aposentadoria. Estes podem ter Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As RPVs são precatórios – dívidas do governo determinadas pela Justiça em caráter definitivo – para ações judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente em R$ 72,7 mil)
Deste modo, como o dinheiro do INSS é depositado em contas judiciais no Banco do Brasil ou na Caixa, muitos segurados não se dão conta de que têm direito ao saque e acabam esquecendo os valores no banco. O interessado deve digitar o número do processo e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos sites do Tribunal Regional Federal da sua região, no item Precatórios, para verificar se teve o dinheiro liberado.