O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê 141 vagas para provimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão aumenta a expectativa dos candidatos aprovados no concurso vigente, já que o tribunal possui cadastro de reserva formado e o prazo de validade da seleção avança até 2027.
As vagas indicadas no orçamento correspondem ao preenchimento de cargos já existentes no quadro do STJ. No entanto, a inclusão no PLOA não significa que haverá nomeação automática ou abertura imediata de um novo edital.
A autorização orçamentária ainda depende da aprovação do Congresso Nacional e das necessidades administrativas do tribunal. Entenda o que a previsão representa para os candidatos e quais fatores podem influenciar futuras convocações.
O que a previsão de 141 vagas no PLOA 2027 representa para o STJ?
O PLOA 2027, encaminhado ao Congresso Nacional, apresenta uma estimativa de vagas para os órgãos da União. No Poder Judiciário, o documento prevê 5.131 vagas, sendo:
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QUERO ENTRAR AGORA →- 3.263 vagas destinadas a provimento;
- 1.868 vagas para criação de cargos.
No caso do Superior Tribunal de Justiça, as 141 vagas previstas são exclusivamente para provimento, ou seja, estão relacionadas ao preenchimento de cargos que já existem na estrutura do tribunal.
Na prática, essas vagas podem ser ocupadas por aprovados em concursos dentro do prazo de validade, além de possibilitar futuras seleções caso haja necessidade de reposição de pessoal.
Por isso, a previsão chama atenção principalmente dos candidatos que aguardam convocação do concurso STJ realizado em 2024.
PLOA 2027 garante 141 nomeações no concurso STJ?
Não. A previsão no orçamento representa uma possibilidade, mas não garante que todas as vagas serão preenchidas.
Para que ocorram nomeações, ainda é necessário que o orçamento seja aprovado pelo Congresso e que o tribunal tenha autorização e disponibilidade financeira para realizar as convocações.
Além disso, a quantidade final de vagas pode sofrer alterações durante a tramitação do projeto até a transformação em Lei Orçamentária Anual.
No caso do STJ, a existência de um concurso válido aumenta a possibilidade de aproveitamento do cadastro de reserva, mas as convocações dependerão das decisões administrativas do tribunal.
Concurso STJ pode ter novas nomeações em 2027?
O cenário é considerado favorável porque o concurso realizado pelo STJ ainda estará dentro do prazo de validade no período previsto pelo orçamento.
O resultado final da seleção foi homologado em 3 de abril de 2025. Como o prazo inicial de validade é de dois anos, o concurso permanece vigente até abril de 2027, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Caso o tribunal opte pela prorrogação, o concurso poderá permanecer válido até abril de 2029.
Essa coincidência entre a previsão orçamentária e a validade do concurso mantém os aprovados em cadastro de reserva como possíveis candidatos a futuras convocações.
STJ já realizou nomeações pelo concurso vigente
O Superior Tribunal de Justiça já iniciou o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso de 2024.
Em agosto de 2025, o tribunal nomeou mais de 100 candidatos aprovados, por meio das Portarias STJ/GP 570, 571 e 572.
Os novos servidores foram destinados a áreas como:
- Comunicação Social;
- Contadoria;
- Engenharia Civil;
- Engenharia Mecânica;
- Pedagogia;
- Psicologia;
- Tecnologia da Informação;
- Áreas administrativa e judiciária.
Antes disso, em maio de 2025, o STJ já havia dado posse aos 67 primeiros aprovados.
Somando ambas as movimentações, o tribunal convocou mais de 160 candidatos ao longo de 2025.
Lei permite transformação de cargos no STJ
Outro fator que influencia as expectativas dos candidatos é a Lei nº 15.173/2025, que autorizou o STJ a transformar cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário.
A medida permite que:
- 104 cargos vagos de Técnico Judiciário sejam convertidos em 63 cargos de Analista Judiciário;
- Até 150 cargos de técnico possam ser transformados futuramente em cargos de analista, desde que não haja aumento de despesas.
A transformação busca adequar o quadro de servidores às necessidades do tribunal e pode contribuir para o aproveitamento de aprovados em determinadas áreas.
Como foi o último concurso do STJ?
Imagem: Notícias Concursos
O concurso STJ mais recente foi lançado em 2024 e organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção foi realizada no Distrito Federal, com provas objetivas e discursivas para todos os cargos.
A prova objetiva contou com 120 questões, divididas entre:
- 50 questões de conhecimentos básicos;
- 70 questões de conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva consistiu na elaboração de um texto de até 30 linhas, com valor máximo de 40 pontos.
O edital contemplou cargos das áreas:
- Administrativa;
- Judiciária;
- Apoio especializado.
Entre as especialidades estavam Análise de Sistemas, Arquitetura, Biblioteconomia, Comunicação Social, Enfermagem, Engenharias, Medicina e Tecnologia da Informação.
A remuneração inicial prevista foi de R$ 13.994,78.
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O que os aprovados devem acompanhar daqui para frente?
O PLOA 2027 ainda precisa passar pela análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e pelo Plenário do Congresso Nacional.
Durante essa tramitação, o texto pode sofrer alterações antes da aprovação definitiva.
Enquanto isso, os candidatos aprovados no concurso STJ devem acompanhar as publicações oficiais do tribunal e do Diário Oficial da União.
A previsão orçamentária representa uma sinalização positiva, mas as nomeações dependerão da aprovação do orçamento, da disponibilidade financeira e das necessidades do Superior Tribunal de Justiça.
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