Em 2023, milhões de pessoas deixaram de sacar o PIS/PASEP do ano-base 2021. O abono salarial foi pago a outros milhões de trabalhadores no país, que utilizaram o valor do direito trabalhista de diversas formas, principalmente para o pagamento de dívidas.
Já os trabalhadores que não sacaram o PIS/PASEP no ano passado, mas que se arrependeram de não terem acessado o valor devido, precisam ficar atentos às novidades. Isso porque o prazo para a retirada do abono salarial chegou ao fim no dia 28 de dezembro, mas isso não quer dizer o valor foi perdido para sempre.
Embora não seja mais possível retirar os valores de maneira automática, existe um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência que permite o saque dos valores do PIS/PASEP. Em resumo, esse procedimento se caracteriza pela análise do caso na esfera federal e, em caso positivo, o trabalhador terá o valor liberado para o saque.
PIS e PASEP
A saber, o governo paga o PIS aos trabalhadores com carteira assinada, ou seja, aqueles que atuam em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por sua vez, o pagamento do Pasep se direciona aos servidores públicos inscritos no programa.
Em resumo, o principal objetivo destes pagamentos consiste em promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa da qual ele faz parte. Aliás, são as contribuições das empresas que financiam o PIS/PASEP, garantindo o pagamento do abono salarial aos trabalhadores que atendem as regras definidas pelo governo.
No caso do PIS, todos os trabalhadores formais de empresas privadas do país, que estejam inscritos no PIS e atuem em regime CLT, têm direito ao abono. A Caixa Econômica Federal realiza a liberação desses repasses conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Já o Banco do Brasil realiza os repasses de acordo com o número final da inscrição do servidor público inscrito no PASEP. Inclusive, o calendário de pagamento de ambos os benefícios coincide, com os depósitos sendo realizados na mesma data para grupos específicos de trabalhadores.
Veja como sacar o PIS
Para realizar a solicitação do valor “esquecido”, o trabalhador terá que abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência. Na verdade, o PIS/PASEP fica disponível ao trabalhador por até cinco anos após o fim do prazo regular do resgate.
Isso quer dizer que os trabalhadores que não resgataram o valor em 2023, referente a 2021, terão até o final de 2028 para fazê-lo. Essa é uma grande notícia para quem não retirou os valores em 2023.
Aliás, o trabalhador deverá realizar a solicitação para a retirada do PIS/PASEP em 2024 de forma presencial ou por e-mail. No primeiro caso, o trabalhador deverá se dirigir a uma das unidades regionais do Ministério do Trabalho e pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do abono salarial, munido de documento oficial com foto.
Contudo, caso prefira dar entrada no recurso administrativo pela internet, o trabalhador deverá solicitar a retirada dos valores referentes ao PIS/PASEP através do endereço eletrônico trabalho.uf@economia.gov.br.
A saber, o trabalhador deverá substituir as letras “uf” do e-mail pela sigla do estado em que reside. Por exemplo, caso o trabalhador resida em São Paulo, deverá enviar o e-mail para trabalho.sp@economia.gov.br. Contudo, as pessoas que moram no Rio de Janeiro deverão enviar o e-mail para trabalho.rj@economia.gov.br.
Ainda há a possibilidade de solicitar o recurso pela Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo deverá estar atualizado nos dispositivos. Aliás, o trabalhador poderá ter acesso a várias informações, como, por exemplo, se tem direito ao benefício, bem como o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento do PIS/Pasep.
Veja os requisitos para receber o PIS/Pasep 2024
Os trabalhadores privados e servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo governo para terem acesso ao PIS/PASEP de ano-base 2022. Veja abaixo quais são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano de 2022;
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;
- Possuir inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono (ou seja, 2022);
- Estar com os seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Os trabalhadores que se enquadrarem nesses requisitos terão direito ao pagamento do PIS/PASEP em 2024.
