Governo prepara novas regulamentações para trabalhadores de app

Trabalhadores de aplicativo poderão ter que seguir novas regras trabalhistas ainda este ano no Brasil. Membros do próprio Ministério do Trabalho e da Previdência afirmam que isso acontecerá “em breve”. De acordo com informações de bastidores, a pasta fará uma série de reuniões sobre o tema no decorrer desta semana.

Segundo membros do Ministério, todas essas novas regras deverão ter como norte a questão do incentivo ao trabalho formal. O plano é, portanto, fazer com que empregados que hoje trabalham como autônomos, passem a ser formais. A pasta afirma que todos os empregados de app serão atingidos.

As novas medidas farão parte do programa “Renda e Oportunidade”. A pasta ainda não deu uma data para o anúncio dessas medidas, porque ainda não sabem quando é que conseguirão fechar os últimos detalhes. Em entrevista para o jornal O Globo, o secretário executivo do Ministério, Bruno Dacolmo, disse que o anúncio acontecerá “nas próximas semanas”.

Vale lembrar que não é a primeira vez que o Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) analisa a possibilidade de mudanças nesta área. No ano passado, por exemplo, membros do Ministério do Trabalho chegaram a cogitar a possibilidade de apresentar as mudanças, mas as ideias foram adiadas.

Agora, as mudanças deverão sair do papel. A ideia é que as novas regras atinjam trabalhadores prestadores de serviços de app. Nesse sentido, entram neste grupo profissionais como motoristas e entregadores de empresas de aplicativos. Pessoas que trabalham em outras funções também poderiam entrar.

O que mudaria

As regras, em si, ainda não passaram por uma definição. No entanto, membros do Ministério do Trabalho dizem que todas elas deverão ajudar os cidadãos que trabalham nesta área a conseguir ter acesso aos direitos trabalhistas mais comuns.

Estamos falando, por exemplo, da aposentadoria, da pensão, do auxílio doença e até da licença maternidade. Qualquer empregado pode ter direito aos benefícios acima. Entretanto, cidadãos que possuem carteira assinada têm um caminho mais fácil para chegar até eles.

“Há duas grandes discussões do mundo agora: uma delas é trabalho remoto e a outra é a discussão sobre os trabalhadores de aplicativos. Uma (Medida Provisória) já foi entregue, a próxima vem brevemente”, disse Dacolmo durante entrevista nesta terça-feira (29).

Além dos trabalhadores de app

Na última semana, o Governo Federal apresentou uma série de projetos acerca do mundo trabalhista. Um deles regulamenta a questão do trabalho remoto em todo o país neste terceiro ano de pandemia no Brasil.

O outro, muda a regulamentação do auxílio-alimentação pago pela empresa ao trabalhador. Entre outras coisas, o Governo Federal decidiu cobrar uma multa das empresas que não seguirem as regras básicas de repasses.

Agora, o foco do Planalto é o trabalhador de app. O Governo Federal afirma que as mudanças “só trarão benefícios para a classe trabalhista”. As novidades e os detalhes sobre essa nova regulamentação serão divulgadas dentro de mais alguns dias.