Ministério do Trabalho e Previdência: fiscalização e notificação de empregadores domésticos

Conforme informações oficiais da Secretaria de Trabalho, o Ministério do Trabalho e Previdência notifica empregadores domésticos.

Ministério do Trabalho e Previdência: fiscalização e notificação de empregadores domésticos

De acordo com divulgação oficial, o Ministério do Trabalho e Previdência iniciou um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos. 

Orientações sobre a legislação trabalhista

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) está enviando notificações aos empregadores domésticos de todo o país com orientações sobre a legislação trabalhista e solicitando a apresentação de documentos comprobatórios, informa o portal da Secretaria do Trabalho, por meio da conta gov.br.

A notificação será enviada para o e-mail cadastrado no Sistema eSocial

Inicialmente, serão enviadas 5 mil notificações por meio eletrônico aos empregadores, pelo e-mail cadastrado no Sistema eSocial, informa o site oficial do Governo em sua plataforma digital. 

Cronograma oficial para o envio dos documentos solicitados

A partir do recebimento da notificação, os empregadores terão um prazo para encaminhar documentos requisitados, relacionados à verificação de pagamento de salário, conforme o cronograma abaixo:

• Primeiro lote de notificações (08/02) – Prazo até 22/02 para apresentação de documentos;
• Segundo lote de notificações (08/03) – Prazo até 22/03 para apresentação de documentos.

Contato para dúvidas dos empregadores 

O site oficial do Governo informa que o Ministério do Trabalho e Previdência está realizando a devida fiscalização. Sendo assim, caso haja dúvida, os empregadores notificados podem entrar em contato com a Inspeção do Trabalho pelo endereço eletrônico notificacoes.trabalhodomestico@economia.gov.br.

Conforme divulgado oficialmente, o envio das notificações por via postal faz parte das ações programadas da Divisão do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades (DTIOP/CGFIT/SIT).

Assista a Live informativa realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) 

O site oficial do Governo informa que foi realizada uma Live informativa no dia 07 de fevereiro de 2022.  A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) promoveu uma live voltada a empregadores domésticos com orientações sobre legislação trabalhista e eSocial doméstico.

Assim sendo, caso tenha dúvidas, acesse as informações oficiais por meio de Notícias > Secretaria de Trabalho> Ministério notifica empregadores domésticos no site gov.br.

É importante que o empregador mantenha em dia os envios ao eSocial

É importante que todos os empregadores (domésticos ou não) façam os devidos envios ao sistema do eSocial, visto que dessa forma é possível manter em dia os processos e pagamentos, amparando a relação empregado e empregador. Sendo assim, acompanhe as atualizações por meio das plataformas oficiais dos órgãos do Governo e evite problemas com o fisco.