Depois de dizer que acabaria com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) deu o seu maior recuo até aqui. Em entrevista, o chefe da pasta admitiu que uma decisão acerca do tema não depende apenas dele, ou do Conselho Curador, mas também de um aval do Congresso Nacional.
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada de dinheiro do Fundo de Garantia. O trabalhador que opta por este sistema, ganha o direito de sacar o saldo todos os anos no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes. Estima-se que mais de 39 milhões de brasileiros usem este sistema.
Desde que assumiu a pasta, o Ministro do Trabalho vem dizendo que vai acabar com esta opção por considerar injusta com os trabalhadores. Ele lembra, por exemplo, que o cidadão que opta pelo saque-aniversário não tem mais direito de usar o saldo no caso de uma demissão sem justa causa, e ainda precisa esperar dois anos até que consiga voltar ao saque-rescisão.
São justamente estas regras que podem fazer com que o novo governo recue da decisão de acabar com o saque-aniversário. Afinal de contas, para mudar qualquer uma destas normas, será preciso contar com o apoio do Congresso Nacional. Em entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que o governo Lula ainda não tem maioria para aprovar sequer projetos mais simples.
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De todo modo, o Ministro do Trabalho diz que mesmo que a decisão final dependa do Congresso Nacional ele vai continuar debatendo mudanças no sistema de liberação do saque-aniversário. Um dos pontos de maior crítica é o uso do saldo como garantia para o consignado.
“É uma aberração, um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior. Nós teremos que mudar isso, mas eu dependo do Congresso para fazer essa mudança”, afirmou Luiz Marinho.
A próxima reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve ocorrer no dia 21 de março. Contudo, agora a expectativa é de que uma grande mudança não saia deste encontro, já que boa parte das alterações no saque-aniversário dependem mesmo do Congresso Nacional.
Proposta de alteração no saque-aniversário
Marinho vem evitando cravar uma data para o início dos debates em torno do tema. Segundo ele, o próximo passo do Ministério é conversar com membros do Palácio do Planalto, e até mesmo com o presidente Lula (PT) sobre o assunto.
Somente depois deste movimento, é que o Ministro poderia enviar uma Medida Provisória (MP) com uma proposta de mudança no sistema do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Com o documento em mãos, os parlamentares poderiam debater o tema.
O Ministro do Trabalho conclui que será preciso contar com o apoio do Congresso Nacional depois de uma análise da equipe da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão concluiu que a pasta não pode tomar esta decisão sozinha, e que vai precisar aprovar o documento com proposições de mudanças tanto no Senado Federal, como também na Câmara dos Deputados.
