O Congresso Nacional está sinalizando apoio ao Poder Executivo em relação à votação de reformas. Pelo menos foi isso o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (15), em evento realizado na cidade de São Paulo.
De acordo com o ministro, o governo federal irá avaliar a disposição dos parlamentares de aprovar as reformas em pouco tempo. E a Medida Provisória 1160/23, relacionada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deverá servir como termômetro para o governo avaliar se o Congresso realmente dará apoio.
Vale destacar que, em caso de aprovação da matéria pelos parlamentares, os conselheiros representantes da Fazenda Nacional poderão desempatar as votações a favor do Poder Executivo. Aliás, estes conselheiros são os presidentes de turmas e câmaras no Carf.
“Nós vamos testar as primeiras votações agora. O que foi editado em janeiro começa a contar prazos no início do ano legislativo. Vamos ver. Eu estou confiante, tenho ouvido dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, gestos de boa vontade”, disse Haddad durante o evento BTG Pactual CEO Conference 2023.
“Não existe, em nenhum lugar do mundo, um órgão paritário para julgar litígio administrativo. Menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte. Menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. Quer dizer, é uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, acrescentou o ministro.
Essa mudança é muito importante para aumentar as chances de o Brasil entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo técnicos da entidade, caso não haja mudança na configuração do Carf, o Brasil terá muitas dificuldades para conseguir entrar no grupo.
Melhora econômica ‘não deve acontecer tão cedo’
A saber, o ministro também revelou que o governo federal vem enfrentando muitas limitações no orçamento. Em suma, a União está tentando equilibrar as contas públicas, mas se viu obrigada a elevar os gastos para cumprir as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Inclusive, Haddad teria conversado com o presidente Lula e afirmado que a população brasileira poderá ficar frustrada com o governo. Isso porque a expectativa é que haja uma melhora imediata, “o que não deve acontecer tão cedo”, segundo o ministro.
Em suas declarações, ele ainda disse que muitas dificuldades enfrentadas pelo governo Lula são resultados dos rombos deixados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. E isso piorou, entre outras coisas, o quadro das verbas federais devido à alocações de recursos na reta final do governo Bolsonaro.
“O começo vai ser duro. Não sei se as pessoas se deram conta da herança que o senhor está recebendo”, revelou Haddad, referindo-se à conversa que teve com o presidente Lula.
“O governo anterior só fechou a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] com a PEC da Transição. Não conseguiria fechar as contas do ano passado, se não fosse a PEC. Essas coisas não são ditas”, ressaltou o ministro, criticando a atuação do governo Bolsonaro.
“Agora, 40 dias passados, a gente começa a apresentar à sociedade a realidade dos fatos e as ações necessárias para correção de rota e o plano de voo”, acrescentou.
Economia brasileira reage de maneira rápida
No evento, o ministro da Fazenda expressou muitas dificuldades que o governo está enfrentando para manter as contas públicas equilibradas. Até porque, ao mesmo tempo em que o Executivo busca isso, também tenta atender as demandas da população.
No entanto, mesmo com tudo isso, Haddad afirmou que a economia brasileira reage rapidamente aos estímulos. E isso fica ainda melhor quando estes estímulos ocorrem de maneira adequada, segundo o ministro.
Aliás, ele disse que o governo federal deverá anunciar diversas ações para facilitar o acesso ao crédito e destravar investimentos no país. Essa é uma das muitas críticas que o presidente Lula vem fazendo sobre a taxa de juros no Brasil. Isso porque, quanto mais altos os juros, menor o poder de compra da população. E, consequentemente, a recuperação da atividade econômica do país.
“Nós somos um bom candidato, um forte candidato no mundo atual. Estou muito preocupado com a desaceleração global. Eu concordo com essas preocupações”, disse. Ele acrescentou que “desde 2018 está acontecendo um troço estranho. A gente não resolveu aquela crise e já tem mais duas, uma em cima da outra”.
