O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode chegar ao fim. Ao menos foi o que disse o novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Embora tenha afirmado que ainda vai debater o assunto antes de tomar uma decisão, o fato é que a polêmica já está dada.
Desde o anúncio da possibilidade de suspensão desta modalidade de saque, várias entidades se posicionaram a favor e contra a ideia. Além disso, políticos das mais diversas matrizes políticas também se posicionaram diante do plano do Ministro. Separamos abaixo alguns dos argumentos publicados nos últimos dias.
Contra o fim do saque-aniversário
- Miriam Leitão, economista e comentarista da TV Globo
“ Marinho não deveria acabar com o saque-aniversário, mas melhorá-lo. A modalidade tem qualidades e defeitos, e a maior qualidade é o acesso do trabalhador, o dono do dinheiro, ao seu FGTS. O fundo foi criado no governo militar e tem como característica impor ao contribuinte quando ele pode sacar, nos casos de demissão, aposentadorias e alguns tipos de doenças.”
- Eduardo Ribeiro, presidente do Partido Novo
“Segundo o ministro, estimular o saque-aniversário é “criminoso”. Crime é reter compulsoriamente 8% do salário do trabalhador para financiar empreiteiras a juros subsidiados.”
- Ana Fischer, juíza do trabalho e ex-coordenadora do Ministério da Economia
“O saque-aniversário do FGTS é uma das poucas oportunidades que o trabalhador tem de acessar o seu próprio dinheiro. É uma pena que cogitem extingui-la.”
- Adolfo Sachsida, ex-secretário de política econômica
“O Saque-Aniversário do FGTS corrige importantes distorções do mercado de crédito e de trabalho. Além de tecnicamente correto, o Saque-Aniversário do FGTS já beneficia mais de 30 milhões de brasileiros. É um erro grosseiro o novo governo querer acabar com ele.”
Favoráveis ao fim do saque-aniversário
- Carolina Mattos, economista
“O saque-aniversário do FGTS foi um alívio momentâneo diante do aperto na renda na pandemia, mas desvirtuou o objetivo do benefício, que é garantir uma poupança aos trabalhadores para o caso de demissão sem justa causa ou para facilitar a compra de imóveis.”
- André Nunes, cientista contábil e bancário
“Como funcionário da Caixa sempre alertei: o saque-aniversário foi um grande golpe contra a população. O trabalhador que aderir a essa modalidade, em caso de demissão poderá sacar apenas a multa rescisória, o valor dos depósitos ao longo de todo o período fica retido por 2 anos.”
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
“Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores.”
- Ione Amorim, coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
“O benefício está sendo penalizado porque tem correção anual de 3%, antes era equivalente à poupança. Esse dinheiro realmente perde o poder de compra. Com inflação média de 5% e sendo corrigido a 3%, se [o trabalhador] mantiver até a data de demissão, quando for resgatar já perdeu valor, é um ponto que precisa ser debatido também.”
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dinheiro que pertence ao trabalhador, mas que só pode ser sacado em situações específicas. E você, o que pensa sobre o assunto? O saque-aniversário deve ou não estar entre as opções previstas em lei para o cidadão?
