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Início Direitos do Trabalhador

Fundo de Garantia: em que situações é possível sacar e quem tem direito? Entenda

Gabriele de P. por Gabriele de P.
5 de novembro de 2022, 23:18h
em Direitos do Trabalhador
Saque do Fundo de Garantia: em que situações é possível e quem tem direito? Entenda - Reprodução Canva

Saque do Fundo de Garantia: em que situações é possível e quem tem direito? Entenda - Reprodução Canva

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O Fundo de Garantia é um direito de todo trabalhador formal. Quando uma pessoa é contratada como empregado, o empregador deve abrir uma conta no Fundo de Garantia e realizar depósitos mensais. A veiculação é realizada por meio da Caixa Econômica Federal.

Esta é uma forma criada pelo Governo Federal para garantir a segurança financeira do trabalhador em diversos casos específicos.

Saque do Fundo de Garantia

Boa parte das pessoas já sabem que pode receber o valor disponível em sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ainda existem outras diversas formas de ter acesso ao saldo da conta e que pode estar disponível para você.

Hoje, nós listamos as principais formas que você pode sacar o seu Fundo de Garantia e quem tem direito. Veja agora!

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Saque calamidade

O saque calamidade é uma iniciativa do Governo Federal com a Caixa Econômica Federal para a disponibilização de parte do valor do FGTS em caso de calamidade pública.

O saque calamidade é acionado em caso de desastre natural. Além disso, é necessário que a cidade declare estado de calamidade pública para que os seus moradores tenham direito ao saque calamidade do Fundo de Garantia.

Este ano, várias cidades brasileiras já foram contempladas por conta de desastres naturais, como fortes chuvas e enchentes. O valor disponível para o trabalhador pode chegar até R$ 6,2 mil, a depender do saldo disponível da conta.

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Saque aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia. Ao escolher esta opção, o trabalhador pode receber, anualmente, um valor específico referente à sua conta do FGTS.

Mas é necessário conhecer bem a modalidade antes de optar por ela. Isso porque ao escolhê-la, o trabalhador não poderá sacar o saldo disponível em caso de demissão sem justa causa. Ao contrário, ele continuará recebendo 1 vez por ano, no mês do seu aniversário, de acordo com a regra da modalidade.

Pagamento de financiamento habitacional em atraso

Está com parcelas do financiamento imobiliário em atraso? Saiba que você pode usar o saldo do seu Fundo de Garantia para deixar as suas dívidas em dia!

A Caixa Econômica Federal libera o saldo para o pagamento de parcelas do seu financiamento imobiliário, independente se forem consecutivas ou não.

Até 31 de dezembro de 2022, é possível quitar até 12 parcelas em atraso utilizando o saldo do FGTS.

Idade superior a 70 anos

Todos os trabalhadores podem sacar o saldo do seu Fundo de Garantia se tiverem idade superior a 70 anos. Este é um direito garantido pela Caixa Econômica Federal.

Doença grave

Também é possível sacar parte do saldo do FGTS em caso de doença grave do trabalhador ou um de seus dependentes. A Caixa Econômica especifica que é possível realizar o saque em caso de estágio terminal de doença grave.

Além disso, também é possível obter parte do saldo em caso do trabalhador ou um de seus dependentes estiver com câncer, ou for portador do vírus HIV.

Saque Digital do Fundo de Garantia

O Saque Digital é mais uma ferramenta da Caixa Econômica Federal. Através dela, é possível realizar a solicitação e saque do seu Fundo de Garantia de forma 100% digital. Assim, você não precisará enfrentar longas filas nas agências bancárias e obterá muito mais conforto para realizar a operação.

Esta função está disponível desde fevereiro de 2020. Dessa forma, todos os trabalhadores que se enquadram em uma das modalidades de saque e possuem saldo disponível podem utilizá-la.

Para isso, você precisará baixar o aplicativo FGTS no seu celular. Após fazer o login, você poderá consultar os valores disponíveis e o processo de liberação.

Depois, basta indicar uma conta bancária para recebimento. Vale ressaltar que a conta para recebimento dos valores disponíveis podem ser da própria Caixa Econômica ou ainda de outras instituições financeiras. Além disso, não haverá custo na transferência dos valores, que estará disponível em até 5 dias úteis.

Tags: fgtsfundo de garantiasaque do fgts
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Gabriele de P.

Gabriele de P.

Paulista de nascimento e baiana de coração. Amante do conhecimento e de novos desafios. Redatora de conteúdo do Notícias Concursos.

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