O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um banco de dados responsável por identificar as famílias brasileiras de baixa renda. O sistema começou a ser utilizado em 2003, quando o presidente Lula, em seu primeiro mandato, criou o Bolsa Família.
No entanto, apenas em 2021 foi registrado o maior número de inscritos no CadÚnico. Isso porque, na época, ex-presidente Jair Bolsonaro havia regulamentado o Auxílio Brasil, até então, o maior programa social que o país já teve, atendendo mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Todavia, o banco de dados também dá acesso a outros projetos. Por exemplo, as famílias podem conseguir desconto em sua conta de luz, em passagens de ônibus, isenção no Enem, entre outras possibilidades. Em razão disso, é muito importante que o cadastro esteja atualizado.
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Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no Cadastro Único, a família deve:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 660); ou
- Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.960);
- Ter renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Estar em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como fazer a inscrição no CadÚnico?
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
Benefícios concedidos pelo CadÚnico
Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.
- Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Facultativo de baixa renda;
- Farmácia Popular;
- Isenção no ENEM e em concursos públicos;
- ID Jovem;
- BPC/Loas;
- PETI;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Vale-Gás;
- Programa Criança Feliz;
- PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
- Telefone Popular;
- Kit Antena, entre outros.
Quem precisa atualizar a inscrição no CadÚnico?
De antemão, todos os inscritos devem atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos. Porém, haverá situações em que será necessário realizar o procedimento de forma antecipada, como:
- Nascimento de um novo membro da família;
- Morte de um membro da família;
- Mudança de endereço;
- Aumento ou diminuição da renda familiar;
- Troca de unidade escolar das crianças e adolescentes.
Por fim, é importante salientar que a não atualização cadastral pode implicar nas perdas dos benefícios.
