O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) é uma iniciativa de proteção para o trabalhador. Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada têm direito ao fundo. Sendo assim, o empregador deve realizar depósitos todos os meses na conta do trabalhador.
No entanto, apesar de ter direito ao Fundo de Garantia, o trabalhador não pode acessar o saldo disponível a qualquer momento. Isso porque ele serve como uma proteção, sendo disponibilizado apenas em algumas situações específicas.
A seguir, confira como você pode sacar o saldo do seu FGTS.
12 formas de sacar o saldo disponível no FGTS
Existem 12 maneiras que você pode acessar o saldo disponível na sua conta. Por isso, nós selecionamos todas elas para você escolher a melhor opção. Confira agora!
1 – Saque rescisão
Esta é a forma mais conhecida entre os beneficiários do Fundo de Garantia. Através do saque rescisão, você pode receber o saldo completo do seu FGTS quando ocorrer a demissão sem justa causa, por iniciativa do empregador.
Neste caso, além de receber o saldo disponível por completo, você também terá direito a receber 40% sobre o saldo, referente à multa rescisória.
2 – Aposentadoria
Ao se aposentar, você pode sacar a totalidade do saldo disponível na sua conta do Fundo de Garantia. Além disso, se após a aposentadoria você voltar a ser contratado por outra empresa, também terá direito a receber os valores disponíveis conforme o empregador realizar os depósitos.
3 – Saque do FGTS por doença grave
É possível sacar o saldo do FGTS em caso do titular ou um de seus dependentes contrair doença grave. Confira a lista de enfermidades que entram nesta categoria:
- HIV ou Aids;
- Estado avançado da doença de Paget (enfermidade que afeta os ossos);
- Estágio terminal de doenças graves;
- Nefropatia grave (doença dos rins);
- Câncer;
- Hepatopatia grave (doenças no fígado);
- Cardiopatia grave (doenças no coração);
- Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
- Alienação mental (como esquizofrenia ou depressão);
- Espondiloartrose anquilosante (doença inflamatória na coluna);
- Cegueira total ou monocular;
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Contaminação por radiação;
- Tuberculose ativa;
- Doença de Parkinson.
4 – Saque do FGTS por acordo com o empregador
A modalidade de encerramento do contrato por acordo com o empregador entrou em vigor em 2017. Neste caso, o trabalhador terá direito a receber o equivalente a 80% do saldo disponível no Fundo de Garantia.
5 – Saque calamidade
Esta modalidade de saque do FGTS permite que as pessoas que moram em locais que tiveram declaração de estado de calamidade pública tenham acesso aos valores disponíveis. Entram nesta categoria as seguintes situações:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizos;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.
6 – Saque do trabalhador avulso
Quando o trabalhador avulso encerra as suas atividades, também tem direito a receber a totalidade do saldo disponível no seu Fundo de Garantia.
7 – Falecimento
Caso o titular da conta faleça, os seus dependentes podem realizar a solicitação do saque do saldo disponível no seu FGTS.
8 – Por idade
Ao atingir 70 anos de idade ou mais, o trabalhador pode solicitar o saque total do saldo disponível na sua conta do FGTS.
9 – Conta inativa
Se o trabalhador possuir conta inativa há 3 anos, poderá receber o saldo disponível. Neste caso, o encerramento do contrato de trabalho deverá ter dado a liberação para o saque do fundo.
10 – Saque do FGTS para aquisição de órtese e prótese
Caso o trabalhador tenha ou adquira deficiência física ou sensorial de longo prazo, poderá utilizar o saldo do seu FGTS para adquirir órtese ou prótese, a fim de gerar a inclusão social e acessibilidade.
11 – Saque aniversário do FGTS
No saque aniversário, o trabalhador recebe parte do saldo disponível no Fundo de Garantia todos os anos, no mês do seu aniversário. Mas vale ressaltar que, caso escolha esta modalidade, ele irá abrir mão do saque rescisão. Isso significa que, ao ser demitido sem justa causa, não poderá sacar os valores disponíveis.
12 – Casa própria
Por fim, também é possível utilizar os recursos do FGTS para comprar um imóvel ou terreno, bem como para quitar parcelas em atraso de financiamento imobiliário.
