Após assumir o Ministério do Trabalho, o ministro Luiz Marinho (PT) afirmou que irá sugerir o cancelamento do saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) ao novo presidente do Brasil.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, até dezembro de 2022 mais de 28 milhões de brasileiros aderiram à opção do saque aniversário. A modalidade injeta na economia cerca de R$ 12 bilhões todos os anos. Além disso, desde a sua criação, em 2019, a opção já distribuiu quase R$ 34 bilhões.
O saque aniversário vai ser cancelado em 2023?
O cancelamento do saque aniversário é uma das solicitações que serão realizadas pelo ministro Luiz Marinho ao presidente Lula.
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirmou a nota do Ministério do Trabalho.
No entanto, ainda não houve a confirmação da medida. Isso porque Marinho ainda levará a discussão para o conselho curador do FGTS e às centrais sindicais. Por isso, as pessoas que optam pelo saque aniversário atualmente ainda poderão receber normalmente, enquanto não houver a aprovação.
Além disso, outras medidas que o ministro também afirmou defender incluem a formalização dos motoristas de aplicativo, reforma trabalhista e mudanças no MEI.
Como funciona o saque aniversário atualmente?
O saque aniversário é uma forma que o trabalhador brasileiro tem de ter acesso aos recursos do seu FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço).
Para muitos, esta é uma modalidade vantajosa, pois você pode sacar parte do dinheiro disponível mesmo sem ser demitido. Quem optar por esta modalidade recebe todos os anos, no mês do seu aniversário.
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No entanto, para ter direito à modalidade, é necessário renunciar o saque rescisão. Dessa forma, se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar o valor integral do saldo do seu FGTS.
Então, caso você seja optante do saque aniversário e haja a demissão sem justa causa, não poderá sacar o valor total do Fundo de Garantia. Mas poderá receber a multa rescisória, equivalente a 40% do saldo do FGTS. Além disso, também receberá os demais direitos trabalhistas, como saldo de dias trabalhados, horas extras, férias e 13º proporcionais.
Qual é o valor de saque?
O valor do saque aniversário do FGTS é definido previamente, tendo como base o saldo disponível na conta. De acordo com a Lei Nº 8.036/90, há a aplicação de uma alíquota (porcentagem) no saldo total para obter o valor de saque. Em alguns casos, também haverá uma parcela adicional. A seguir, confira a tabela que define os valores:
- Saldo Alíquota Parcela adicional
- Até 500,00 50% –
- de 500,00 a 1.000,00 40% R$50
- de 1.000,01 a 5.000,00 30% R$150
- de 5.000,01 a 10.000,00 20% R$650
- de 10.000,01 a 15.000,00 15% R$1.150
- de 15.000,01 a 20.000,00 10% R$1.900
- a partir de 20.000,01 5% R$2.900
Assim, o trabalhador que opta pelo saque aniversário receberá a porcentagem equivalente ao seu saldo disponível, somado à parcela adicional.
Quem pode solicitar?
O saque aniversário ainda está disponível para todos os trabalhadores brasileiros. Isso porque ainda não houve a aprovação da medida que determina o seu cancelamento.
Sendo assim, todas as pessoas que trabalham de carteira assinada e possuem contas abertas no Fundo de Garantia ainda podem solicitar a mudança para esta modalidade. Para isso, basta acessar o aplicativo FGTS, que está disponível para telefones Android e IOS.
