De acordo com a previsão para o orçamento para 2023, o valor previsto para investimento é o menor dos últimos 10 anos. Este fato, pode se refletir em uma diminuição de pessoas atendidas pelo programa. Por isso, que hoje, nós abordaremos os detalhes sobre a defasagem do orçamento da Farmácia Popular em 2023.
O que é o Programa da Farmácia Popular?
É um programa do governo federal, criado em 2004, com a intenção de disponibilizar medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. Para tanto, estabelece parcerias com farmácias e drogarias do comércio privado. Aliás, é outra opção para que a pessoa consiga ter medicamentos nas farmácias e drogarias parceiras do programa.
O Farmácia Popular oferece medicamentos de maneira gratuita para doenças como: diabetes, asma e hipertensão. Ainda oferece medicamentos de maneira subsidiada, que pode atingir o valor de até 90% do preço final para doenças como: dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepcionais e fraldas geriátricas.
Assim, para obter estes medicamentos, é preciso que a pessoa vá até uma farmácia ou drogaria conveniada, apresentando os documentos:
- CPF;
- Documento com Foto;
- Receita médica dentro do prazo de validade, emitida por médico do SUS ou não;
- No caso das fraldas geriátricas, é preciso que a pessoa tenha idade igual ou maior que 60 anos ou possuir deficiência. Assim, é preciso apresentar atestado médico que indique a necessidade de uso de fraldas geriátricas. No caso de pessoa com deficiência, é preciso indicar o CID (Classificação Internacional de Doenças).
Qual é a situação atual do Programa da Farmácia Popular do Brasil?
No mês de agosto de 2022, mais especificamente no dia 31 foi entregue a Proposta de Orçamento para 2023. Na ocasião ficou estabelecido o valor de R$ 1,018 bilhões para o programa.
De acordo com o IBSFARMA (Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica), o valor orçado está com defasagem de R$ 1,8 bilhões. Consequentemente, pode acarretar redução no atendimento das pessoas que necessitam deste programa.
No ano de 2021, o Programa atendeu em torno de 20 milhões de pessoas, o que representou 9 milhões de atendimentos a menos do que em 2015. Aliás, este que foi o ano em que houve maior quantidade de atendimentos pelo programa. Considera-se que a queda de atendimento, representa, a redução dos investimentos destinados ao programa.
Caso o valor fique limitado ao orçamento previsto, haverá ainda mais redução de atendimentos pelo programa. A previsão é preocupante, pois se o valor for mantido, o número de pessoas atendidas sofrerá redução pela metade.
Mas, sabe-se que o orçamento para 2023 ainda não obteve aprovação pelo Congresso Nacional. Dessa forma, há ainda a possibilidade de que sejam feitas alterações.
Quais são as negociações que estão sendo feitas com o novo governo?
De acordo com o informado pelo IBSFARMA, o estudo realizado foi entregue para a equipe de transição do governo, bem como para o relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ainda com o estudo, foi encaminhado, sugestões para melhorias do Programa Farmácia Popular.
Enquanto posição da equipe de transição a informação que se obteve, foi de que existe a intenção de fazer a recomposição dos valores do orçamento. Mas, não informam nem como, nem quando.
A principal ação da equipe de transição, é a aprovação da PEC homônima. E dessa forma, por meio dela, retirar todos os benefícios do teto de gastos. Assim, abrirá um espaço de R$ 105 bilhões, para realizar outros investimentos.
Neste espaço orçamentário, existem muitos programas e ações que se sentiram prejudicados. Por isso, a equipe encaminha propostas para que ocorram os encaixes. Isso seja na área da saúde, educação, trabalho, entre outros.
De acordo com a equipe de transição, existe uma lista de prioridades para atender, utilizando a folga no orçamento, se assim, for aprovada. Entre as principais são:
- Oferecer tratamentos para doenças crônicas e câncer;
- Investir no Programa Farmácia Popular;
- Aumentar o valor do salário mínimo;
- Ampliar o orçamento para a destinação da merenda popular;
- Realizar investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida;
- Realizar investimentos em cultura.
Quais são as propostas de melhorias para o Programa Farmácia Popular?
De acordo com a IBSFARMA, além de aumentar o orçamento para o programa, ainda existem propostas de melhorias como, por exemplo, a integração das farmácias e drogarias do programa, com o prontuário do paciente do SUS.
Desta forma, é possível que haja uma integração de informações sobre os pacientes do SUS.
