A PEC de Transição ainda nem foi protocolada no Senado federal e já existem PECs Alternativas, propostas por senadores. Por isso, hoje, nós informaremos as principais alternativas das regras de transição apresentadas pelos senadores brasileiros.
A proposição da PEC de Transição, vem de encontro a atender as promessas de campanha do presidente eleito, a partir de janeiro de 2023.
O que se sabe a respeito da PEC de Transição elaborada pela equipe de transição, criada pelo governo petista?
Já se tem conhecimento de que a PEC de Transição propõe excluir do teto de gastos, o valor de R$ 198 bilhões. Este valor se justifica para garantir o pagamento de R$ 600,00 para o valor base do Auxílio Brasil, adicionado de R$ 150,00 por criança, para famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos de idade.
De acordo com informações extraoficiais, este valor é considerado muito elevado pelos senadores, o que está começando a gerar discussões.
Mas, é preciso apontar que ainda não foi protocolada a PEC de Transição, e desta forma, não se sabe o inteiro teor deste documento. Mesmo assim, a equipe de transição já está sinalizando que tem possibilidade de ceder em alguns itens da PEC, desde que a sua votação seja feita de maneira rápida no Congresso Nacional.
Outra negociação que pode ser realizada dentro da PEC de Transição, é limitar a PEC no período de 4 anos. O que vem em contradição, pois a proposta original seja para não haver limitação de tempo de existência.
Além disso, a equipe de transição, aceita negociar o valore que inicialmente é de R$ 198 bilhões e abaixar para R$ 175 bilhões. Sendo assim, renunciando a R$ 22,9 bilhões que seriam úteis para realizar investimentos.
Pela primeira vez, a equipe de transição se propõe a elaborar, em um prazo a ser determinado, uma normativa fiscal, que iria substituir o teto de gastos.
Mas, o mais importante, é afirmar que, mesmo antes de apresentar a versão final da PEC, a equipe de transição já se propõe a negociar em troca de que a tramitação no Congresso seja ágil.
Quais são as principais alternativas das regras de transição apresentadas pelos senadores?
Existem 2 PEC alternativas, propostas por senadores do PSDB, já protocoladas no Senado. São elas:
PEC Alternativa de Tasso Jereissati
Chamada de PEC da Sustentabilidade Social, ela prevê que o teto de gastos tenha aumento em R$ 80 bilhões de forma permanente. Este valor representa uma redução dos gastos propostos pela equipe de transição, no valor de R$ 118 bilhões.
Desta forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal ainda fica em funcionamento. Além disso, ainda ocorre a ampliação das despesas públicas para atender às promessas de campanha.
PEC Alternativa de Alessandro Vieira
Já a Pec proposta pelo senador Alessandro Vieira, propõe que aconteça a autorização para que o novo governo ultrapasse o teto de gastos, no valor de R$ 70 bilhões. Assim, arcará com os compromissos assumidos em relação ao Auxílio Brasil: aumento no valor base para R$ 600,00, somado ao valor de R$ 150,00 por criança existente no grupo familiar com idade entre 0 e 6 anos.
Esta proposta, tem como prerrogativas ser uma PEC para 4 anos. E sem prever o aumento neste período do benefício. Apesar de não prever aumento real para o salário mínimo, esta proposta prevê a exclusão do teto de gastos das doações para projetos ambientais, bem como os gastos com as universidades federais.
Qual a posição do Presidente da Câmara dos Deputados em relação à PEC de Transição?
Arthur Lira, afirma, que o tempo é insuficiente para aprovar uma PEC que ainda está em fase de anteprojeto. Afirmou também que a PEC ainda não existe em termos legais, uma vez que não foi nem protocolada, não possui texto definitivo e ainda não possui assinaturas.
E aprovar uma PEC em 17 ou 20 dias úteis, considerando o recesso do Congresso Nacional é quase que impossível. E complementa, que considerando o comportamento do Congresso Nacional nos últimos 2 anos, o que não irá faltar, será a coerência, de ambos os lados.
Então, e agora? Como será o desenrolar desta PEC de Transição, ou será substituída por uma das outras duas PECs alternativas? O melhor é aguardar o desenrolar dos fatos, o que gerará muita discussão ainda. Mas o que se tem de certo, é que ainda não existe PEC de Transição de maneira oficial.
