O Diário Oficial da União desta terça-feira (6) trouxe a publicação de uma medida provisória pelo governo federal, que apresenta o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, denominado Desenrola Brasil.
A medida provisória número 1.176, possui efeitos jurídicos imediatos, mas sua plena efetivação está condicionada à aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm um prazo de até 120 dias para analisar o texto e votar a favor ou contra a conversão da medida provisória em lei.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que a iniciativa esteja em vigor a partir de julho. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo dessa medida é combater a inadimplência no país, auxiliando os brasileiros a quitarem suas dívidas. Vale informar que a pesquisa mais recente sobre endividamento, realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), revelou que, em abril de 2023, cerca de 66,08 milhões de brasileiros deixaram de pagar alguma conta.
Veja como deve funcionar o programa Desenrola
O programa Desenrola Brasil busca incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, visando reduzir o endividamento e facilitar o acesso ao mercado de crédito.
A medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que os credores interessados em participar do programa devem renegociar as condições de pagamento das dívidas. Sendo assim, esses credores deverão oferecer descontos aos devedores, comprometendo-se a excluí-los dos cadastros de inadimplentes.
Os devedores que desejam quitar suas dívidas podem aderir ao programa por meio de um agente financeiro habilitado a participar do programa Desenrola Brasil. Desse modo, os agentes financeiros serão responsáveis por financiar as dívidas com seus recursos, sendo possível cobrar tarifas dos credores.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, explicou em nota o ministro Fernando Haddad.
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Vantagens de quitar as dívidas
Em um cenário onde muitos brasileiros enfrentam desafios financeiros, quitar as dívidas se torna uma meta importante e cheia de vantagens. Além de trazer alívio emocional, a regularização financeira traz benefícios significativos para a saúde financeira e o planejamento futuro. Confira a seguir algumas das vantagens de se livrar das dívidas:
- Economia com juros: As dívidas geralmente estão associadas a taxas de juros, que aumentam o valor final a ser pago. Ao quitá-las, o credor evita a acumulação de juros e economiza uma quantia significativa ao longo do tempo.
- Melhoria do score de crédito: O pagamento pontual das dívidas é fundamental para a construção de um bom histórico de crédito. Manter os compromissos em dia demonstra responsabilidade financeira e isso reflete positivamente no score.
- Recuperação da liberdade financeira: Estar endividado limita as opções e a liberdade de fazer escolhas financeiras.
- Reconstrução do planejamento financeiro: Com as dívidas pagas é possível começar a economizar, investir e estabelecer metas financeiras realistas. Essa reestruturação financeira contribui para uma vida mais estável e segura.
Quitar as dívidas pode exigir esforço e disciplina, mas os benefícios são recompensadores. Para isso, aconselha-se avaliar as finanças, criar um plano de pagamento, e buscar orientação de profissionais especializados, se necessário.
