A perda de um ente querido é um momento extremamente difícil e doloroso. Além do impacto emocional, o falecimento de um trabalhador gera dúvidas e preocupações acerca dos direitos de seus dependentes. Por exemplo, em se tratando de rescisão por morte do empregado, quais são os benefícios trabalhistas e previdenciários que a família receberá?
É importante compreender os direitos dos dependentes em caso de rescisão por morte do empregado. Isso garantirá que recebam o suporte necessário durante esse momento difícil. Portanto, fique atento na matéria desta terça-feira (11) do Notícias Concursos e saiba mais a respeito do assunto.
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Benefícios trabalhistas assegurados aos dependentes em caso de morte do empregado
Os dependentes do empregado falecido têm direito a alguns benefícios trabalhistas assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária. Dentre os principais, estão:
- Saldo de salário – O saldo de salário é o valor correspondente aos dias trabalhados pelo empregado até o seu falecimento. Esse valor deve ser pago juntamente com as demais verbas rescisórias;
- Férias proporcionais e 13º salário proporcional – Caso o empregado falecido tenha direito a férias proporcionais e/ou 13º salário proporcional, esses valores também devem ser pagos na rescisão;
- Multa do FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício garantido aos trabalhadores. Então, em caso de rescisão por morte do empregado, os dependentes têm direito a receber a multa, que corresponde a 40% do saldo total da conta.
Pensão por morte
A saber, além dos benefícios trabalhistas, os dependentes de empregados falecidos também podem ter direito à pensão por morte. Trata-se de um benefício previdenciário assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pensão por morte é um valor pago mensalmente, com o objetivo de substituir a renda que o seguro provia à sua família.
De acordo com a regra do benefício, são considerados aptos ao recebimento:
- Esposa (o);
- Filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se são incapazes/inválidos);
- Pais;
- Irmãos não emancipados, menores de 21 anos, que provarem dependência econômica em relação ao empregado falecido.
É importante ressaltar que a concessão da pensão por morte está sujeita a algumas regras, como carência e tempo de contribuição do segurado falecido. É necessário procurar o INSS para verificar os requisitos e procedimentos para o requerimento e obtenção.
Outro ponto essencial a se observar é a reunião da documentação. Abaixo estão alguns exemplos:
- Certidão de óbito – É o documento que atesta o falecimento do empregado e deve ser apresentado à empresa e aos órgãos competentes, como o INSS;
- Documentos de identificação – Os dependentes precisam apresentar documentos que comprovem a relação de dependência, como certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, entre outros.
Orientação jurídica e acompanhamento profissional
Os direitos dos dependentes em caso de rescisão por morte do empregado podem ser complexos e envolver diferentes leis e regulamentos. Por isso, é fundamental contar com a orientação jurídica adequada e o acompanhamento profissional durante esse processo.
Portanto, recomenda-se que os dependentes busquem o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário. Assim, ele será capaz de:
- Fornecer informações discriminadas sobre os direitos;
- Auxiliar na preparação dos documentos necessários;
- Acompanhar os prazos;
- Garantir que os dependentes recebam tudo a que têm direito.
Além disso, é importante entrar em contato com o empregador, o INSS e outros órgãos competentes para obter informações atualizadas sobre os procedimentos e requisitos para requerer os benefícios.
