Está em trâmite no Congresso Nacional uma proposta que prevê o fim das autoescolas no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se do Projeto de Lei 6.485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
De acordo com a senadora, a intenção é garantir que mais brasileiros tenham acesso ao documento. Muitas vezes, ele pode ser um diferencial na hora de conseguir um emprego, além disso, os valores costumam ser inviáveis para muitas pessoas.
Autoescola não será mais obrigatória?
De antemão, o objetivo da proposta é de que a autoescola não seja mais exigida no processo de emissão da CNH nas categorias A e B. Segundo a senadora, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%.
A autora também afirma que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chegar a quase R$ 4 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.
Entretanto, é importante salientar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática, mas para aprender sobre a direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
Ademais, o projeto cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Com relação a movimentação do projeto, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Quando as autoescolas deixarão de ser obrigatórias?
Cabe salientar que a medida ainda é um Projeto de Lei. Dessa forma, para que entre em vigor, será necessário sofrer aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, sendo elas no Senado e na Câmara dos Deputados.
Todavia, após as possíveis aprovações por parte dos parlamentares, o texto ainda deve ser enviado para sanção do presidente da República para que, enfim, comece a valer.
