A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possui novas regras. É preciso que os motoristas estejam atentos às mudanças que incluem novos valores de multas e critérios de pontuação permitidos. Uma vez excedido o limite de pontos, o documento poderá ser suspenso por até 12 meses. Nos casos de reincidência, a restrição pode ainda ser estendida por mais dois anos, além do pagamento de multas.
Novo limite de pontos da CNH
O limite de pontos na CNH que passa a valer em 2023 varia entre 20 e 40 pontos, de acordo com o número de multas gravíssimas recebidas pelo condutor. No caso de pessoas que exercem atividade remunerada, como motoristas de aplicativos de transporte e taxistas, a carteira só será suspensa quando o número for igual ou superior a 40 pontos.
Casos em que a CNH poderá ser suspensa
- Com 20 pontos e 2 ou mais infrações gravíssimas;
- com 30 pontos e 1 infração gravíssima;
- com 40 pontos mesmo sem possuir infrações gravíssimas.
Multas gravíssimas
As multas gravíssimas, que compreendem infrações como dirigir com o celular, avançar o sinal vermelho e estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência, geram a perda de sete pontos na carteira e requerem pagamento no valor de R$ 293,47. Infrações consideradas graves, médias e leves resultam na perda de 5, 4 e 3 pontos, respectivamente.
Como posso ver minha pontuação na CNH?
Para verificar os pontos na Carteira é só acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do seu estado ou através do aplicativo CNH Digital. No site ou no aplicativo é preciso inserir suas informações pessoais.
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Uma novidade que traz praticidade e facilidade é a Carteira de Habilitação Digital que pode ser utilizada através de um aplicativo no celular do motorista. Com isso, é possível acessar uma versão digital e oficial do documento, além da segunda via do Licenciamento e Vistoria do Veículo.
O aplicativo permite aos condutores acesso rápido e sem burocracia de informações. Através dele é possível conferir a pontuação na carteira, infrações cometidas, valores de multas e até mesmo saber se a carteira está suspensa.
Validade da Carteira
Mediante aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em abril do ano passado, o tempo de validade da CNH que antes era de cinco, passou a ser dez anos, no caso específico de motoristas com mais de 50 anos de idade. Para condutores que tem entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos, diferente de quem tem acima de 70 anos, em que o documento é válido por 3 anos.
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Também é possível renovar o documento 30 dias antes do seu vencimento.
