Trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A cada novo contrato, o empregador deve abrir uma conta em nome do funcionário para realizar depósitos mensais equivalente a 8% de sua remuneração.
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Os recursos devem ser creditados até o 7º dia do mês subsequente ao da competência. Todavia, o trabalhador só pode sacar o FGTS em casos específicos previstos em lei. Confira as possibilidades de saques neste ano.
Quem tem direito ao FGTS?
Para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador deve se enquadrar nas seguintes situações:
- Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários (contratados por tempo determinado para prestar serviços);
- Trabalhadores intermitentes (contratados sem jornada ou salário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas);
- Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício, mas prestam serviços a várias empresas);
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
- Atletas profissionais.
Podem ser incluídos também nesta lista diretores não empregados, desde que seja decisão da empresa empregadora.
Situações que autorizam o saque do FGTS
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Extinção da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade superior a 70 anos;
- Doenças graves, como HIV, câncer ou estado terminal, do titular ou dependente;
- Conta inativa por três anos consecutivos;
- Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio;
- Saque-aniversário, modalidade que permite saques anuais nas contas.
Como sacar o FGTS?
O trabalhador pode resgatar o FGTS nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento com auxílio do Cartão Cidadão e senha. Além desses meios, também com a ferramenta é possível fazer o saque correspondentes Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação.
