O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um abono voltado aos cidadãos de baixa renda que possuem idade superior a 65 anos ou que possuem alguma deficiência. O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) disponibiliza um valor equivalente ao salário mínimo em vigência (R$ 1.212).
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Crianças e adolescentes com deficiência, menores de 16 anos, que sejam integrantes de famílias de baixa renda também poder receber o benefício. Mas, muitas vezes os cidadãos não se atentam a essa possibilidade, por interpretar o benefício como uma “aposentadoria”.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) realiza pagamentos para as pessoas que estejam debilitadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
Neste caso, os responsáveis de menores que possuem alguma deficiência devem comprovar que não possuem condições para o desempenho social, similar com as demais pessoas da sua mesma idade. A comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos e atestados médicos.
Além disso, será preciso comprovar renda mensal per capita familiar de até 1/4 de salário mínimo (R$ 303 em 2022). Vale ressaltar que não será preciso estar contribuindo com o INSS para receber o BPC.
Requisitos para receber o BPC
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
- Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
- Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
Para você solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário comparecer em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e se inscrever previamente no Cadastro Único (CadÚnico). Sem esse registro o cidadão não poderá ter acesso ao Loas.
As crianças e adolescentes com deficiência precisarão passar por uma perícia médica do INSS para comprovar a sua situação. Para solicitar o benefício será necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Atestados;
- Laudos; e
- Exames médicos que comprovem a existência de deficiência;
- Além de comprovantes de gastos com medicamentos e tratamento médico (se houver).
