Na manhã desta quinta-feira (2), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória (MP) que oficializa o novo Bolsa Família. A intenção do programa social é levar emancipação financeira às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para isso, o Governo Federal usa os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para identificar as famílias que estão precisando da ajuda financeira. No entanto, com a reformulação, a renda per capita do grupo familiar não é a única condição do programa. Veja mais a seguir.
Quem pode receber o Bolsa Família em 2023?
Para entrar no programa, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e corresponder aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, como forma de as famílias se manterem na folha de pagamentos do benefício, será preciso:
- Que as crianças estejam com a carteira de vacinação em dia;
- Que as gestantes estejam em acompanhamento de pré-natal;
- Que as crianças e adolescentes tenha uma frequência escolar entre 60% e 75%.
Adicionais do Bolsa Família
Além do pagamento fixo de R$ 600 já instituído pelo presidente Lula, as famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade contarão um valor extra de R$ 150, limitado a duas parcelas por grupo familiar, e um pagamento de R$ 50 para crianças e jovens entre 7 e 18 anos.
“O programa vai constar o compromisso do presidente do pagamento mínimo de R$ 600, um acréscimo de R$ 150 por criança e ele terá também uma regra que leva em conta um per capita, a proporção, o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”, detalhou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social.
“No valor per capita, volta a ter um valor de acréscimo, por criança de 7 anos até completar 18 anos. Estamos acertando o valor, que será além dos R$ 150 por criança de até seis anos”, disse o ministro em entrevista.
Calendário do Bolsa Família – Março
Confira as datas de pagamento deste mês:
- NIS final 1: 20 de março;
- NIS final 2: 21 de março;
- NIS final 3: 22 de março;
- NIS final 4: 23 de março;
- NIS final 5: 24 de março;
- NIS final 6: 27 de março;
- NIS final 7: 28 de março;
- NIS final 8: 29 de março;
- NIS final 9: 30 de março;
- NIS final 0: 31 de março.
