Beneficiários do Bolsa Família podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manter o pagamento do programa enquanto aguardam a análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme as regras da Lei nº 15.077/2024.
Com o novo regramento, não é necessário cancelar antecipadamente o Bolsa Família para dar entrada no pedido do BPC, mesmo que o valor do auxílio seja considerado no cálculo da renda per capita familiar.
A renda familiar, que deve ser de até ¼ do salário mínimo por pessoa, pode considerar o valor recebido pelo Bolsa Família. A medida busca simplificar e proteger o acesso a ambos os benefícios durante o processo de análise. Continue lendo e saiba mais!
Como era antes?
Antes, famílias que recebiam o Bolsa Família e desejavam solicitar o Benefício de Prestação Continuada precisavam cancelar o pagamento do programa antes de dar entrada no pedido do BPC. Isso ocorria porque o valor recebido pelo programa poderia influenciar a análise da renda familiar utilizada pelo INSS para avaliar o direito ao benefício assistencial.
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QUERO ENTRAR AGORA →A possibilidade de cancelamento antecipado poderia deixar famílias sem o benefício social antes da conclusão da análise do INSS. Caso o pedido do BPC fosse negado, essas famílias poderiam enfrentar um período sem acesso ao novo benefício e com dificuldades para restabelecer o pagamento anterior.
O que mudou?
Com a Lei nº 15.077/2024 e o novo acordo entre Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), INSS, Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União (DPU), o Bolsa Família não é mais interrompido durante o período de análise do BPC.
Agora, as famílias podem apresentar a solicitação do BPC sem cancelar previamente o Bolsa Família. O responsável familiar pode optar por assinar uma declaração de desligamento voluntário já no ato do pedido, mas o cancelamento só ocorre depois e apenas se o BPC for aprovado.
Essa medida busca garantir proteção contra a suspensão indevida de renda em situações de indeferimento do benefício pelo INSS.
Quais são os critérios para receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem o requisito de baixa renda.
- Renda familiar per capita: até ¼ do salário mínimo.
- Idade igual ou superior a 65 anos ou comprovação de deficiência.
- Inscrição e cadastro atualizados no Cadastro Único e CPF de todos os membros.
- Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou documento equiparado.
- Residência no Brasil.
O BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS, não gera pensão por morte e não paga 13º salário. A elegibilidade à deficiência é avaliada por perícia biopsicossocial.
O que acontece se o INSS negar o pedido do BPC?
Caso o INSS negue o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento do Bolsa Família segue normalmente, desde que a família mantenha o Cadastro Único atualizado e continue cumprindo os critérios do programa, instituído pela Lei nº 14.601/2023, que incluem:
- Manter o Cadastro Único atualizado;
- Ter renda per capita de até R$ 218;
- Garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes;
- Manter o acompanhamento de saúde, incluindo vacinação e pré-natal;
- Informar dados corretos sobre a composição e renda familiar.
Essa regra evita que famílias fiquem desamparadas durante o processo, tendo sua fonte de renda social preservada até o desfecho do pedido ou possível recurso.
Como solicitar o BPC recebendo o Bolsa Família?
O pedido do BPC pode ser realizado pelo próprio solicitante ou por seu representante legal pelo telefone 135 (ligação gratuita), pelo site ou aplicativo Meu INSS, além das Agências da Previdência Social (APS). O requerimento é gratuito e exige a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Durante o processo, o INSS realiza a análise dos critérios necessários para a concessão do benefício e pode solicitar avaliação médica e social, especialmente nos casos de pessoas com deficiência.
Interessados devem monitorar alterações na legislação, portarias do INSS e publicações oficiais nos sites do governo. Para conferir outras notícias atualizadas sobre o Bolsa Família, o BPC e possíveis mudanças em 2026, acesse sempre o Notícias Concursos.
Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir informações sobre o calendário de pagamentos do BPC, que segue as mesmas datas dos benefícios do INSS com valor de até um salário mínimo.
