O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) deu início em fevereiro ao pente-fino do CadÚnico (Cadastro Único). Segundo os membros do Governo Federal, ao menos 5 milhões de inscritos passarão pela revisão, sendo que cerca de 2,5 milhões provavelmente serão excluídos do sistema.
A equipe de transição encontrou diversas irregularidades registradas no banco de dados, o que justificou a execução da revisão cadastral.
O CadÚnico reúne toda a base de dados das famílias com rendimento mensal de até três salários-mínimos para o poder público. É através das informações cadastradas que o sistema do Governo Federal seleciona aqueles que receberão os benefícios sociais.
O programa principal ao qual os cidadãos têm acesso através deste modelo é o famigerado Bolsa Família, que está como relançamento marcado para o fim deste mês.
CadÚnico é essencial para pagamento de todos os benefícios do governo
No momento, o programa de transferência de renda que está funcionando aqui no Brasil é o Auxílio Brasil, instituído durante o governo de Jair Bolsonaro, ex-presidente do PL. Além desse, outros benefícios são pagos também através da inscrição no Cadastro Único. Por exemplo, entre os populares, temos:
- Vale-gás;
- Tarifa Social;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Minha Casa Minha Vida.
Além do uso pelo Governo Federal, os governos estaduais e municipais também podem utilizar as informações que o Cadastro Único concede. Assim, há uma seleção mais justa das famílias para os seus programas próprios. Entre as informações compartilhadas, estão a quantidade de indivíduos que moram na mesma residência, renda por pessoa, dificuldades da família, etc.
Irregularidades no recebimento do Auxílio Brasil chamam a atenção para o pente-fino
O pente-fino foi motivado pela descoberta de irregularidades no repasse do Auxílio Brasil. Fora a equipe de transição de Lula, presidente eleito pelo PT, o TCU (Tribunal de Contas da União) também suspeitou de erros. Estes foram os motivos do aumento considerável na quantidade de contemplados pelo benefício.
Na auditoria feita em 2022, o TCU constatou que há famílias que inscreveram mais de um membro no Auxílio Brasil a fim de aumentar a quantia a receber. Esta é uma prática proibida, uma vez que o programa não é de cunho acumulativo.
A quantidade de famílias monoparentais, ou seja, compostas por um único indivíduo, aumentou consideravelmente em 2022. Isso confirma todas as suspeitas que o TCU teve. Esse formato familiar está ocupando ao menos 22% do montante total dos beneficiados do Auxílio Brasil, o que chega a 5 milhões.
Os que não recebem Auxílio Brasil serão excluídos do CadÚnico?
O pente-fino que se aplicará tem como foco famílias que resgatam o Auxílio Brasil irregularmente. Contudo, até quem não recebe o benefício, mas permanece com as informações desatualizadas no sistema, corre o risco da perda do acesso a outros programas.
A verificação dos cadastros cruzará com outras bases públicas. Se for descoberto que o cidadão “X” ou a família “Y” não tem o direito do recebimento do benefício, será excluído imediatamente. O governo provavelmente dará a oportunidade de contestação do bloqueio, através da apresentação dos devidos documentos.
O MDS liberou as famílias monoparentais a excluírem voluntariamente suas inscrições no Cadastro Único. O processo é simples, totalmente feito no Aplicativo Meu CadÚnico. Assim, quem desejar ser incluso novamente, terá que fazer outra inscrição em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Quem perderá a inscrição no CadÚnico?
A família que tem o risco de exclusão do CadÚnico deve ser notificada. Ela receberá um comunicado através do extrato bancário, no app Caixa Tem, ou mesmo em seu endereço, pedindo o comparecimento no CRAS para atualizar os dados. Se não conseguir provar o cumprimento dos requisitos exigidos, infelizmente serão excluídos.
A exclusão será de:
- Família unipessoal que não atinge o limite da renda permitida para os programas;
- Quem tem as informações desatualizadas no CadÚnico.
