Recentemente, o Governo Federal divulgou o lançamento de uma nova ferramenta digital para o Cadastro Único. Assim, os cidadãos com inscrição no principal banco de dados sociais do país poderão efetuar sua saída de maneira voluntária.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento social, o principal objetivo é de possibilitar a saída daqueles cidadãos que acabaram sendo induzidos a ingressarem na plataforma de maneira indevida.
Segundo a pasta, o lançamento da ação atende ao acordo com a Defensoria Pública da União. Isto é, que já recomendou o Governo Federal para ajustar a liberação de novas cotas de programas sociais a beneficiários.
Além disso, no dia 09 de fevereiro, o titular do Ministério do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, comentou sobre irregularidades em cadastros. De acordo com o ministro, portanto, existem indícios de que cerca de 2,5 milhões de famílias da folha de pagamento do Bolsa Família receberam as parcelas de maneira indevida.
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No decorrer de sua entrevista, Dias também declarou que a suposta inclusão de várias famílias no benefício de maneira irregular passará por investigação. Assim a análise irá conferir se houve utilização da medida para a compra de votos.
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Como sair do Cadastro Único de maneira voluntária?
De acordo com as recomendações do Governo Federal, é necessário que o cidadão siga os seguintes passos:
- Efetuar o download do aplicativo do Cadastro Único no telefone ou acessar o site oficial através de um computador;
- Realizar login no aplicativo ou site, através do número do CPF e senha;
- No canto superior esquerdo da tela, selecionar a seta para a esquerda;
- No menu, clicar na opção em vermelho “cancele o seu cadastro”;
- Selecionar a opção em azul “cancele o seu cadastro”;
- Clicar no quadrado em branco “confirmo que desejo cancelar o Cadastro Único” e depois na opção “confirmar”.
No entanto, é importante frisar que a ferramenta só poderá ser acessada em dias úteis, das 7h às 21h.
Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social faz um alerta para aqueles cidadãos que não possuem acesso à internet. É possível que se encaminhem para a gestão municipal do Cadastro Único de sua cidade a fim de realizar o procedimento de saída.
Cadastro Único requer dados do INSS
O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome vem travando uma árdua batalha contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto é, para conseguir o acesso às informações compartilhadas acerca do pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do instituto.
A ação, portanto, é necessária para otimizar o processo de atualização de dados dos registros do Cadastro Único.
Assim, o acesso às informações como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) faria com que a gestão tivesse uma maior precisão no momento de identificação de grupos familiares. Desse modo, facilitaria a análise do cumprimento de critérios de participação em programas sociais do Governo Federal.
Por fim, esta medida proporcionaria a diminuição no número de pagamentos indevidos.
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No entanto, o INSS se mostra relutante em compartilhar os dados sob a justificativa de que estas informações são sigilosas.
INSS indica que informações são sigilosas
O órgão exige novos pareceres jurídicos, mesmo após a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já terem se mostrado favoráveis a decisão de compartilhamento das informações.
O Cadastro Único é o banco de dados que a Dataprev coordena, empresa de tecnologia pertencente ao Governo Federal. Assim, a plataforma possibilita que os gestores municipais possam acessar informações do CNIS.
De acordo com a descrição do site oficial, o próprio entrevistador social poderá efetuar o processo de consulta de todos os “dados detalhados de rendas formais dos últimos 12 meses e informações de benefícios previdenciários dos cidadãos cadastrados”.
No entanto, este profissional terá acesso às informações uma a uma, durante atendimentos aos cidadãos que procuram uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social é que o processo de comunicação ocorra de forma automatizada entre as duas bases. Assim, a ação evitaria a convocação em grande número de famílias para a atualização de dados do Cadastro Único no momento em que a rede de informações se encontra congestionada.
Para que isto ocorra, então, foi necessária a formalização de um termo de permissão de acesso à base de dados do INSS entre estados e municípios do país, sob exigência de sigilo.
De maneira inicial, os dados do CNIS seriam baixados a cada mês na plataforma do Cadastro Único. Dessa forma, a intenção é de que, a partir de 2024, este processo de compartilhamento ocorra em tempo real.
Ministro falou sobre o assunto
O tema já foi debate em uma reunião do mês de janeiro entre representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, INSS, Dataprev, Caixa Econômica Federal, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e Receita Federal.
Mesmo após todas as negociações, o INSS sinalizou novamente contra ao processo de compartilhamento de dados durante este mês de fevereiro. Assim, a expectativa é de que o ministro Wellington Dias acione a Casa Civil para encontrar uma possível resolução do caso.
Sobre o assunto, durante a última quarta-feira, 22 de fevereiro, o INSS relatou que “não há qualquer travamento em relação ao compartilhamento de informações”. Além disso, ele indica que os termos “estão sendo discutidos internamente entre as equipes técnicas dos dois órgãos e os demais envolvidos, já que se trata de dados sensíveis e regulados pela LGPD”.
O Cadastro Único é a principal base de informações para mais de 30 programas sociais federais para a população de baixa renda.
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O objetivo da gestão é que a integração termine até abril. No entanto, para que isso ocorra, será necessário que o INSS autorize o compartilhamento dos dados até a primeira semana de março. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social poderá testar a inserção dos dados do CNIS na plataforma do Cadastro Único, evitando possíveis erros.
