O Instituto Nacional do Seguro Social admitiu a existência de uma falha em seu sistema. Isso impediu o pagamento integral a alguns segurados, resultando em possíveis acréscimos nos benefícios de aposentadoria do INSS para aqueles afetados. Essa correção do erro está em andamento.
Para compreender o contexto, é necessário retroceder até o período entre 2002 e 2009. Nesse intervalo de anos, ocorreu uma notável deficiência nos benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria do INSS por incapacidade permanente e pensões derivadas desses benefícios.
Naquela época, o INSS cometeu um equívoco que resultou na necessidade de efetuar pagamentos adicionais aos beneficiários. Somente em 2012, após uma ação judicial, a decisão foi tomada, exigindo que os repasses fossem realizados. A seguir, examinaremos qual foi a natureza do erro cometido pela autarquia, quem tem direito a receber esses pagamentos adicionais e como é possível verificar os valores correspondentes.
Como aconteceu esse erro da Previdência Social?
Durante o período entre 2002 e 2009, ocorreu um equívoco na concessão dos benefícios por incapacidade devido a falhas no sistema da Previdência Social. O erro estava relacionado ao cálculo da média salarial dos trabalhadores, que não considerou a exclusão dos 20% das contribuições de menor valor, resultando em benefícios com valores inferiores.
Em 2012, o Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sinnapi) ingressaram com uma ação judicial para que o INSS reconhecesse o erro cometido e concordasse em realizar o reajuste dos valores pagos. A autarquia concordou em fazer um acordo e pagar a diferença devida às pessoas afetadas por esse erro.
O acordo estipulou que a revisão seria realizada de forma escalonada, considerando os segmentos anuais e a idade de cada beneficiário prejudicado. No entanto, muitos beneficiários não estão cientes da possibilidade de receber valores adicionais nos seus benefícios. Embora os pagamentos de revisão devessem ter sido concluídos até maio de 2022, o INSS identificou que várias pessoas ainda não receberam os valores a que têm direito.
Quem pode receber valor a mais no pagamento da aposentadoria do INSS?
O INSS reconheceu um total de 148 mil casos em que os benefícios não foram revisados, resultando na ausência de pagamento dos valores devidos ao longo dos últimos dez anos. A autarquia está em processo de realização dos pagamentos pendentes, mas enfrenta problemas no sistema, o que está atrasando a conclusão dos depósitos.
Para aqueles segurados interessados em buscar a revisão, é possível acionar o Juizado Especial Federal. Para comprovar o direito ao recebimento, será necessário reunir evidências que demonstrem as duas falhas cometidas pelo INSS. A primeira é o cálculo incorreto que resultou em benefícios de valor inferior ao devido, e a segunda é a não realização dos pagamentos subsequentes.
Enquanto os depósitos não são efetuados, a orientação é aguardar e consultar os valores pagos através do site oficial ou do aplicativo Meu INSS (disponível para Android ou iOS). Basta inserir o CPF, fazer login e procurar por “Recursos e Revisão” para conferir as instruções sobre o status atual da revisão ou verificar o extrato do benefício para verificar o valor pago.
Benefício do INSS cortado
O INSS recentemente divulgou sua intenção de realizar uma ampla “investigação” em busca de possíveis discrepâncias e fraudes nos pagamentos de auxílios previdenciários. Caso sejam confirmadas tais irregularidades, os respectivos benefícios serão interrompidos ou até mesmo eliminados. Essa iniciativa, intitulada de “operação pente-fino”, é abrangente e impacta múltiplas categorias de pagamentos.
Diversos programas previdenciários passarão pela inspeção do INSS. O início será com os auxílios que envolvem avaliações médicas e não foram revisados nos últimos seis meses. Isto diretamente afeta o benefício do INSS por incapacidade permanente, anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez. Ademais, tem também o auxílio por incapacidade temporária, previamente chamado de auxílio-doença.
Auxílios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também estão sujeitos a investigação. Principalmente situações em que os beneficiários não atualizaram o Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos estarão sujeitas a reavaliação.
Adicionalmente, pensionistas que recebem pensão por óbito com base em possíveis documentos falsificados ou inválidos estarão sob atenta observação. A Previdência Social também examinará minuciosamente os benefícios de aposentadoria especial. A finalidade é de averiguar se foram concedidos mediante adequada comprovação de exposição a agentes prejudiciais à saúde.
Por último, porém não menos importante, o auxílio de salário-maternidade também será objeto de análise. Isso acontecerá particularmente no que diz respeito à confirmação do status de segurada e aos procedimentos relacionados ao nascimento ou adoção do filho.
