Desde que anunciou o aumento do teto da taxa de juros do consignado de 1,70% para 1,97% ao mês, o Governo Federal vem recebendo uma série de boas notícias. Nas últimas horas, vários dos principais bancos brasileiros estão retomando o crédito para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao menos até a publicação deste artigo, instituições como Bradesco, Santander, Banco Pan e Banco do Brasil já tinha confirmado oficialmente o retorno ao sistema. Contudo, por que necessariamente esta decisão em massa está sendo vista como uma boa notícia para o Governo Federal?
Dados mais recentes do Banco Central (BC) mostram que entre os segurados do INSS que solicitam o consignado, sete em cada 10 são pessoas que recebem até dois salários mínimos. Estamos falando, portanto, de pessoas que estão nas camadas mais pobres da sociedade, e que usam o crédito para comprar itens básicos como alimentação, por exemplo.
Quando o Governo decidiu reduzir o teto da taxa de juros do consignado para 1,70% no início deste mês, a grande maioria dos bancos brasileiros deixou de ofertar o serviço. Assim, é possível dizer que as pessoas mais pobres que fazem parte do INSS e que estavam interessadas no empréstimo, não tinham nenhum tipo de saída para conseguir um crédito.
Sem a presença dos bancos oferecendo o consignado, existia um temor de que este público pudesse buscar outros tipos de empréstimos, com taxas de juros notadamente mais altas – o consignado é uma das modalidades com as taxas mais baixas do mercado. Existia ainda uma opção pior: a de buscar ajuda com um agiota, por exemplo.
Endividamento
O Governo temia que a suspensão do consignado em quase todos os bancos do país pudesse necessariamente empurrar a população para um cenário de ainda mais endividamento.
Vale lembrar que o Ministério da Fazenda está trabalhando na entrega do programa Desenrola, cujo objetivo é justamente reduzir o número de endividados. Caso os bancos seguissem sem oferecer o consignado, todo o trabalho de redução das dívidas poderia ser comprometido.
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É neste contexto que o Governo Federal vem comemorando a decisão dos bancos de retomar o oferecimento do consignado para usuários que fazem parte do INSS. Agora, há uma expectativa para as respostas de instituições como Caixa Econômica Federal e Itaú/Unibanco.
O consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo com descontos diretos da fonte. O cidadão solicita o dinheiro, e depois passa a ter que quitar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício.
Hoje, estima-se que mais de 17 milhões de segurados do INSS estejam dentro do sistema do consignado. Estas pessoas não serão impactadas pelas mudanças mais recentes na taxa de juros. Quem já está dentro do processo, segue respeitando as regras do seu contrato.
O novo teto da taxa de juros é válido apenas para os contratos firmados a partir de agora. Cada banco terá o poder definir a sua própria taxa, desde que ela não ultrapasse este limite definido pelo Governo Federal.
