Desde o começo deste ano, temos acompanhado transformações que estão sendo implementadas em várias áreas do país. No entanto, uma observação feita é que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não foi incorporado à lista de pagamentos deste suporte fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC é um auxílio amplamente conhecido no país. O objetivo do programa é garantir renda aos indivíduos idosos e/ou com alguma forma de incapacidade que os impeçam de trabalhar. Dessa maneira, o governo busca atender a um grupo que enfrenta muitas dificuldades ao longo da vida.
Portanto, é concedido o valor equivalente ao salário mínimo atual, mensalmente, por meio do INSS. O órgão não é apenas responsável pelo pagamento do BPC. O INSS fornece benefícios como licença-maternidade, auxílio-acidente e aposentadoria, que são conhecidos e desejados.
Recentemente, observamos que o INSS havia planejado um cronograma de pagamentos bilionários para os beneficiários da autarquia. No entanto, os beneficiários do BPC ficaram surpresos ao descobrir que não seriam incluídos nessa soma enorme, que chega à casa dos bilhões de reais.
Motivo para a exclusão de beneficiários do BPC
Tal informação gerou questionamentos direcionados ao órgão, que esclareceu toda a situação. Portanto, se você é um beneficiário do programa, esteja atento(a) à notícia a seguir, pois ela explica o motivo da exclusão dos assistidos pelo BPC desse pagamento bilionário oferecido pelo INSS.
O que foi constatado é que os bilhões reservados para os pagamentos deste mês não serão direcionados ao BPC. Isso ocorre porque os beneficiários do BPC não têm acesso a um dos direitos mais conhecidos entre a população empregada de maneira formal, com registro em carteira de trabalho.
Estamos nos referindo ao pagamento do décimo terceiro salário, que está sendo concedido aos participantes do INSS. Esse benefício normalmente é concedido aos trabalhadores formais que exercem sua profissão sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, desfrutam de benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o décimo terceiro salário.
Como é feito o pagamento do BPC
O Auxílio de Prestação Continuada é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. No entanto, ele não é um benefício previdenciário, sua natureza é assistencial.
Apesar disso, os titulares do BPC podem ter expectativas em relação ao pagamento anual do salário extra, ou seja, o décimo terceiro. No entanto, os benefícios que asseguram o recebimento desse salário extra anual são as seguintes categorias:
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Auxílio-cárcere;
- Pensão por óbito.
Neste sentido, é evidente que o Benefício de Prestação Continuada não está incluído na lista. No entanto, mesmo sem direito ao décimo terceiro salário, os beneficiários dessa categoria terão uma novidade do Governo Federal.
A notícia positiva é que o valor do pagamento foi aumentado. Isso acontece devido ao reajuste do novo salário mínimo, que também impacta o valor dos benefícios do BPC.
Vale lembrar que o pagamento do benefício segue um calendário oficial, com as datas determinadas de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social).
Diferença de benefício assistencial e previdenciário
Existência de contribuições
De forma geral, a obtenção de benefício previdenciário requer o pagamento de contribuições ao INSS. Isso, independentemente da categoria do contribuinte (empregado, autônomo, facultativo, etc.).
Por outro lado, o acesso ao benefício assistencial não depende das contribuições previdenciárias. A concessão é devida àqueles que atendam a dois requisitos simultâneos:
- Necessidade econômica (“miserabilidade”);
- Incapacidade ou idade avançada (65 anos para ambos os sexos).
Qualidade de segurado no benefício previdenciário
Alguns benefícios do INSS requerem que o indivíduo tenha qualidade de segurado na data em que ocorre o fato gerador. Isso se aplica, por exemplo, ao auxílio por incapacidade temporária, no qual é necessário manter a qualidade de segurado no momento em que a incapacidade se inicia. No caso da concessão do BPC/LOAS, a qualidade de segurado não é um requisito.
Pensão por morte
Diferentemente dos benefícios previdenciários (exceto o auxílio-acidente), o benefício assistencial não confere qualidade de segurado ao seu beneficiário. Consequentemente, quando o titular do BPC/LOAS falece, eventuais dependentes não têm direito ao benefício de pensão por morte, a menos que o beneficiário estivesse contribuindo de forma facultativa.
Quantia do benefício
Cada benefício previdenciário apresenta normas e cálculos de renda mensal inicial distintos. Esses benefícios podem ser concedidos com valores diversos, dependendo do histórico de contribuição do segurado. No entanto, no caso do benefício assistencial, o valor será sempre equivalente a um salário mínimo nacional.
Décimo terceiro salário
Além disso, o beneficiário do BPC/LOAS não tem direito ao pagamento do décimo terceiro salário, ao contrário daqueles que recebem benefícios previdenciários.
