O BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um programa de cunho assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em abril, o cronograma do BPC já tem uma data confirmada, que se iniciará dia 24.
Assim, a nova rodada atenderá a todos os cidadãos elegíveis repassando o valor de um salário mínimo. Dessa forma, será pago R$ 1.412 para quem está inscrito dentro dos requisitos previstos pela Previdência Social.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito que a Constituição Federal assegura a determinados grupos de brasileiros. Ademais, quem o regulamenta é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Sua criação se deu pelo LOAS na Lei nº 8.742/1993, necessitando de alguns documentos para sua solicitação, como:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante da renda (caso tenha);
- Laudo médico (específico para quem possui algum tipo de deficiência).
Quem é elegível para receber o BPC?
O BPC, como citado, atende quem tem mais de 65 anos e PcDs de qualquer idade, incluindo as crianças e os adolescentes. Contudo, esse grupo precisa passar por uma perícia médica.
Através desse procedimento, se consegue comprovar que o cidadão está inapto ao sustento de si e da sua família. Para quem é PcD, o impedimento deve ser de longo prazo com ordem intelectual, sensorial, física e mental.
Além do mais, o solicitante deve estar inscrito devidamente no Cadastro Único, com dados atualizados e regulares. Contudo, outro critério se refere à renda máxima. Mais especificamente, é atendido quem possui renda per capita familiar mensal menor do que um quarto do piso nacional.
Como o cronograma do BPC de abril se organizará?
Sendo um benefício assistencial pago pelo INSS, o BPC segue o calendário determinado para todos os demais benefícios da instituição. Mas, ao passo em que a remuneração se refere ao piso nacional, as datas contemplam apenas beneficiários que receberão até esse valor.
Comumente, a autarquia divide os beneficiários e segurados em 10 diferentes grupos, baseando-se no último dígito do NB (Número de Benefício) antes do traço. Durante o mês de abril, os pagamentos serão escalonados para o atendimento de cada agrupamento, sendo:
- Se o último número do NB for 1 – Data do pagamento em 24 de abril;
- Se o último número do NB for 2 – Data do pagamento em 25 de abril;
- Caso o último número do NB for 3 – Data do pagamento em 26 de abril;
- Caso o último número do NB for 4 – Data do pagamento em 29 de abril;
- Se o último número do NB for 5 – Data do pagamento em 30 de abril;
- Se o último número do NB for 6 – Data do pagamento em 02 de maio;
- Caso o último número do NB for 7 – Data do pagamento em 03 de maio;
- Caso o último número do NB for 8 – Data do pagamento em 06 de maio;
- Se o último número do NB for 9 – Data do pagamento em 07 de maio;
- Se o último número do NB for 0 – Data do pagamento em 08 de maio.
Consulta aos valores e informações
Para a consulta de informações e valores sobre o BPC, o inscrito pode acessar todos os canais oficiais da Previdência. Esse serviço fica disponível dentro do site oficial ou do app Meu INSS, disponível para download no Android e iOS.
Aqueles que não tiverem acesso à internet podem contatar a instituição através da Central de Atendimento no número de telefone 135. Os atendimentos com agentes do INSS estão disponíveis das 7h e 22h, de segunda até sábado.
No entanto, existe a chance de acessar um atendimento automático e virtual 24 horas todos os dias da semana. Conquanto, o INSS atende também presencialmente, em uma unidade da APS (Agência da Previdência Social).
