Idoso que nunca contribuiu ao INSS tem direito a aposentadoria? Essa é um pergunta comum entre as pessoas, que têm dúvidas em relação à aposentadoria por idade.
Mas é importante lembrar que a aposentadoria é um benefício previdenciário e se destina para as pessoas que cumprem os requisitos do benefício. Assim, não é possível recebê-la sem ter tido o número mínimo de contribuições.
Porém, existe um benefício assistencial que oferece uma renda para os idosos que nunca contribuíram ao INSS, funcionando como uma espécie de aposentadoria para os idosos de baixa renda. Entenda melhor a seguir.
Aposentadoria para idoso que nunca contribuiu ao INSS
Os idosos de baixa renda que nunca contribuíram ao INSS podem garantir um benefício vital para a sua subsistência. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um programa social do Governo Federal que garante o pagamento de um salário mínimo para as pessoas que se enquadram nas exigências do programa, o que inclui os idosos acima de 65 anos.
Por meio dele, os idosos que não conseguem prover o seu próprio sustento e nem receber assistência da família, podem obter uma renda mensal.
O INSS é o responsável pelos repasses do BPC. No entanto, ele não é um benefício previdenciário, uma vez que não necessita de contribuições. Mas sim, o BPC é um benefício assistencial do governo, de modo que não dá direito ao pagamento do 13º salário.
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Quem pode participar do BPC?
O BPC é um benefício que contempla as pessoas de baixa renda que se enquadra nos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Ademais, para participar, o candidato precisa comprovar que não possui condições de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
Como solicitar a aposentadoria por meio do BPC?
Para ter direito ao recebimento mensal do BPC é necessário cumprir as suas exigências. Dessa forma, o primeiro passo é fazer a inscrição no CadÚnico.
Para isso, o responsável deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Na ocasião, deve portar os seus documentos pessoais, comprovantes de renda e endereço, bem como os documentos e comprovantes de renda de todas as pessoas que moram na mesma casa.
Após completar o cadastro no CadÚnico, é preciso fazer a solicitação no INSS. Contudo, não é necessário sair de casa, pois todo o processo pode ser feito de forma 100% online. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Documentos necessários
Antes de solicitar o BPC no INSS é importante reunir todos os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do beneficiário. Por isso, confira a lista completa para se preparar:
- Documento de identificação oficial com foto e número do CPF do requerente;
- Documento dos membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Laudo médico que ateste a deficiência, se for o caso;
- Declaração de renda familiar, se não houver comprovante formal;
- Outros documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade social.
É importante lembrar que os documentos devem estar legíveis, sem rasuras ou cortes. Além disso, eles devem ser enviados em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB cada.
Perícia médica
Por fim, é importante lembrar que, os solicitantes com deficiência deverão, ainda, passar pela perícia médica do INSS. O objetivo é gerar um laudo oficial do médico previdenciário para comprovar a deficiência e começar a receber os pagamentos mensais.
No entanto, as pessoas que já solicitaram o BPC, mas foram negados, poderão aproveitar a perícia realizada anteriormente. Mas é importante se atentar para os requisitos:
- Ter feito a última solicitação nos últimos 2 anos;
- A negação da primeira solicitação não pode ter relação com a avaliação da deficiência. Dessa maneira, o interessado precisa ter sido aprovado pelo médico do INSS.
O BPC não é uma aposentadoria, mas garante uma renda mensal vital para o sustento dos idosos e deficientes de baixa renda.
