Os povos indígenas poderão contar com um melhor acesso ao atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em breve. Isto é, visto que o órgão divulgou que irá ampliar os atendimentos previdenciários a comunidades que estão em locais de difícil acesso.
As atividades ocorrerão por meio de forças-tarefas que irão até as aldeias indígenas e em locais que contam com a presença de quilombolas e ribeirinhos. O projeto se inspira em um conjunto de medidas já desenvolvido na cidade de Curitiba.
Na capital do estado do Paraná, a ação é chamada de Aproxima e conta com a atuação de equipes do INSS, membros da Justiça Federal, servidores do município e servidores da AGU e Defensoria Pública.
Por meio do projeto, então, há a oferta de diversos serviços previdenciários às tribos indígenas e também a comunidades ribeirinhas. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto comentou sobre a importância da implementação do projeto.
“Nossa política de governo está focada na humanização do INSS. Todo projeto que faz esse reencontro do instituto com os povos originários é muito importante e deve sim ser nacionalizado. Vamos levar o sucesso do projeto do Paraná para o restante do país. Os povos originários são importantes para o Brasil e o acesso aos seus direitos é indispensável. E nada melhor do que levarmos esses serviços previdenciários até essas comunidades que sofrem com a falta de infraestrutura, isso é um ganho enorme para a concessão do direito”, declarou.
Como funciona a aposentadoria dos povos indígenas?
Atualmente, o instituto disponibiliza à população indígena o acesso aos seguintes benefícios:
- Salário maternidade;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Seguro defeso;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio doença).
Como todos os cidadãos brasileiros, a população indígena também possui o direito aos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social. Isto é, inclusive a aposentadoria, caso se enquadrem em todos os critérios necessários.
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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a polução indígena residente no país atualmente é de 817.693. Deste número, 502.783 residem na zona rural e os outros 315.180 habitam na zona urbana, se distribuindo em 305 etnias distintas com 274 línguas.
Quais os critérios da aposentadoria?
Recentemente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) estabeleceu novos critérios para autodeclaração da pessoa indígena. Assim, o objetivo é de aumentar a segurança na realização do processo e, portanto, reduzir assim o número de fraudes.
Os critérios são:
- Necessidade de comprovação de vínculo histórico e tradicional a habitação ou ocupação entre a etnia e algum local do território nacional;
- Consciência íntima;
- Identificação do solicitante por grupo étnico já existente.
Conforme regulamenta a legislação previdenciária do país, os povos indígenas são segurados que se enquadram em situações especiais.
Por exemplo, o cidadão indígena que utilize alguma matéria-prima advinda do extrativismo ambiental, que exerça atividade artesanal, como a confecção de cestos e outros produtos, poderá ser albergado pela condição especial.
Contudo, o segurado que realize outra atividade remunerada, como o caso de emprego formal em setor urbano, deixa de estar na condição de regime especial.
Atualmente, os benefícios contam com o valor de um salário mínimo, ou seja, de R$ 1.412.
Como comprovar a situação de segurado especial indígena?
A condição de beneficiário especial, no caso da população indígena, será comprovada por meio de documento expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. No documento, é necessário constar as seguintes informações:
- Identificação da entidade e de seu emitente;
- Identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de produtor que o mesmo faça parte;
- Documentos e as informações utilizadas como base para a sua emissão;
- Dados relativos ao período e ao tipo de exercício da atividade rural de acordo com os termos definidos pelo INSS.
Além dos documentos acima, também serão necessários:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Registro administrativo de indígena;
- Certidão de casamento; e
- Certidão de nascimento dos filhos.
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Assim, será possível comprovar a condição de segurado especial.
INSS conta com acordo com a FUNAI
É importante pontuar que, no fim do ano de 2023, o INSS e a FUNAI formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Isto é, com o objetivo de possibilitar que a fundação use os sistemas do instituto para a criação de um cadastro integrado da população indígena. Dessa forma, seria possível otimizar a concessão de benefícios previdenciários.
O acordo permite ao órgão a realização de serviços previdenciários em favorecimento da população indígena e também o acesso às informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Os dados do CNIS são necessários para emissão da certidão de condição de segurado especial dos indígenas, consulta aos dados cadastrais e eventuais vínculos empregatícios e histórico de benefícios disponibilizados.
O acordo se deu com o objetivo de simplificar o processo que, até então, possuía alta complexidade, sendo demorado por razão como a necessidade de deslocamento, por exemplo.
Anteriormente, uma equipe da Funai precisava ir se dirigir até uma comunidade, ouvir o relato do indígena, auxiliá-lo na organização de toda a documentação exigida pelo INSS para a solicitação do benefício, além de acompanhá-lo até uma das unidades do órgão previdenciário.
Após a formalização do acordo, os servidores da fundação passaram a possuir acesso direto às informações do sistema do INSS. O novo formato possibilita o reconhecimento automático dos direitos previdenciários da população indígena do país.
Pará conta com benefício para famílias indígenas
Além dos benefícios do INSS, outros entes federativos contam com medidas importantes para os povos indígenas. Este é o caso do estado do Pará, por exemplo.
A medida habitacional “Sua Casa” já conta com mais de 500 famílias indígenas que recebem uma cota financeira para a construção, reforma e ampliação da casa própria nos últimos dois anos.
O programa tem o foco na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional. Desta forma, cerca de R$ 5,4 milhões já foram encaminhados para etnias de mais de dez municípios do estado.
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O benefício, com coordenação da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), possui o objetivo de proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população residente no Pará.
