O Benefício de Prestação Continuada (BPC) começa os repasses do pagamento referente a abril de 2024 nesta quarta-feira (24). Os depósitos são realizados seguindo o último número do benefícios dos inscritos, de acordo com o calendário oficial do INSS.
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferece a renda de um salário mínimo mensal para as pessoas que seguem as regras do programa. A seguir, confira todos os detalhes sobre os repasses de abril de 2024.
Entendendo o BPC
O BPC é um benefício social do Governo Federal. Apesar do INSS ser o responsável pelos depósitos, ele não se trata de uma aposentadoria, mas de uma assistência governamental para idosos e deficientes de baixa renda.
O valor do benefício é de um salário mínimo e os depósitos seguem o calendário oficial da previdência social.
O BPC pode se tornar vitalício, desde que o beneficiário mantenha a sua condição de elegibilidade, ou seja, desde que continue seguindo as regras do programa.
Regras de participação
Para participar do BPC é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Calendário de pagamentos do BPC abril de 2024
Os pagamentos do BPC referente a abril de 2024 começam nesta quarta-feira (24/04) e a liberação ocorre a cada dia, seguindo o último dígito do benefício dos inscritos. A seguir, confira o calendário oficial com todas as datas:
- Benefício final 1: 24 de abril;
- Benefício final 2: 25 de abril;
- Benefício final 3: 26 de abril;
- Benefício final 4: 29 de abril;
- Benefício final 5: 30 de abril;
- Benefício final 6: 02 de maio;
- Benefício final 7: 03 de maio;
- Benefício final 8: 06 de maio;
- Benefício final 9: 07 de maio;
- Benefício final 0: 08 de maio.
Como se inscrever o BPC?
O primeiro passo para se inscrever no BPC é ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico). Além disso, é necessário atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudança nas informações da família.
Para se cadastrar, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, portando os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de renda de todos os membros da família que mora na mesma casa;
- Comprovante de endereço.
Além disso, durante o atendimento no CRAS, o responsável deverá responder algumas perguntas relacionadas com a renda, escolaridade e outras informações para definir o perfil do grupo familiar.
Fazendo a solicitação
Após a inscrição no CadÚnico, já é possível fazer a solicitação do BPC de forma 100% online. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento;
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Após seguir esses passos, os idosos acima de 65 anos precisam aguardar a aprovação para começar a receber os pagamentos mensais. Porém, as pessoas com deficiência ainda terão que passar pela perícia médica, na data e horário informados durante o processo de solicitação.
Atualização sobre o pagamento do 13º salário
Uma dúvida comum entre os beneficiários do BPC diz respeito aos pagamentos do 13º salário. Mas até o momento, nenhum beneficiário recebeu a bonificação anual.
Isso acontece porque existe uma confusão em relação ao caráter do benefício. Por isso, é importante ressaltar que o BPC não se trata de uma aposentadoria, mas sim, de um benefício assistencial, se equiparando a outros programa do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.
Sendo assim, não existe a previsão de pagamento do 13º salário para os beneficiários. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também não pretende inserir o pagamento do abono anual ao benefício, visando o seu caráter assistencial.
