A isenção de impostos para compras online até US$ 50, prevista para ser implementada em agosto, pode levar a até 2,5 milhões de demissões, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Ambos se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um estudo sobre os possíveis efeitos dessa medida.
Impacto nas Indústrias e Varejo com a isenção de compras online
De acordo com o estudo, o setor de varejo poderia demitir 2 milhões de trabalhadores até o final do ano, e a indústria, 500 mil. As entidades solicitaram a retomada da taxação para essa faixa de compra para evitar danos à economia.
“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando em uma proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, declarou o presidente da CNI após a reunião.
As entidades defendem a retomada da taxação para garantir a paridade entre os produtos importados e os produtos nacionais.
“Se esses produtos não pagam imposto, a indústria brasileira está pagando um imposto que vai retirar empregos e salários dos brasileiros”, afirmou Andrade.
Risco de Produtos Falsificados nas compras online
O presidente do IDV alertou para o risco de a isenção estimular a entrada de produtos falsificados no país. Isso porque, segundo Gonçalves, a Receita Federal não conseguirá fiscalizar a quantidade de pacotes.
“A isenção com esse valor virou um absurdo de falsificação, produtos que não se sabe de onde vem, que antes eram por pessoas físicas, pessoas jurídicas, perdeu-se o controle”, criticou.
Análise do Ministério da Fazenda
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, também participou da reunião. Ele disse que a discussão foi produtiva e prometeu analisar o estudo.
“O dado sobre o impacto nos empregos chama atenção, e o estudo tem dados muito consistentes nesse sentido. Como muitos têm acompanhado, a Fazenda tem normatizado esse tema para que a gente traga esse assunto à luz do dia, ele não pode ficar sem tratamento, sem compliance, como foi colocado”, disse Durigan.
No dia da edição da portaria que isentou as importações de até US$ 50 de tributos federais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a análise de um imposto federal sobre o comércio eletrônico ficaria para uma segunda etapa. Ele, no entanto, evitou comentar se a tributação seria reinstituída. Apenas disse que o “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os varejistas nacionais e as lojas online de produtos importados.
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