O Governo Federal bateu o martelo e definiu que vai iniciar em setembro o processo e taxação das apostas esportivas no Brasil. Trata-se de um plano geral que vai ser tratado como objetivo dentro do Ministério da Casa Civil. Para conseguir cumprir a meta, a pasta vai ter que contar com o apoio do Congresso Nacional.
Depois de muita negociação em torno do tema, ficou definido internamente que o processo de regulamentação das apostas esportivas será dividido em dois documentos. Uma Medida Provisória (MP), que tem força de lei assim que é publicada mas precisa ser ratificada pelo Congresso, e um projeto de lei, que precisa começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Segundo informações de bastidores colhidas pelo jornal O Estado de São Paulo, os documentos deverão se dividir da seguinte forma:
- A MP vai definir o que será considerado legal e ilegal nas apostas esportivas e as sanções que serão impostas em caso de descumprimento das regras. O texto também vai definir as normas de tributação;
- O PL traria os conceitos mais gerais da proposta e detalharia as atribuições dos ministérios.
O objetivo do Governo é fazer com que estes dois textos caminhem em conjunto dentro do Congresso Nacional. A ideia é publicar as duas medidas nos próximos dias e concluir todo o rito de aprovação até setembro. Com a promulgação, o poder executivo já poderia viabilizar as cobranças.
Como vai funcionar a taxação?
Mas afinal de contas, como vai funcionar a taxação? Em primeiro lugar, é importante lembrar que haverá um impacto para as empresas e outro para os consumidores, ou seja, aquelas pessoas que costumam apostar nestes sites.
Para as empresas
Para as empresas, o governo pretenderá cobrar uma taxação de 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se da receita que é obtida com os jogos, subtraindo os prêmios pagos aos apostadores. O Governo pretende aplicar a seguinte arrecadação desta forma:
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,82% à escola fundamental;
- 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome;
- 10% à seguridade social;
- 1% ao Ministério do Esporte.
Para os apostadores
Mas o fato é que o cidadão que abriu este artigo provavelmente está mais preocupado com a tributação que vai impactar a vida e o bolso dos apostadores. Inicialmente, o Governo sinalizou que não existiria impacto para estas pessoas, mas agora há uma sinalização de que haverá.
De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.
Esta regra já existe, e o Governo Federal vai apenas manter o que já está em vigência hoje. O apostador não precisará se preocupar em pagar a taxação. O valor do prêmio já vai ser depositado com o desconto de forma automática quando ele acertar a sua aposta.
Outro pontos
Mas não é apenas de taxação que vai ser feita a regulamentação dos sites de apostas esportivas. De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a portaria também trará novas regras para o controle das fraudes e das manipulações de resultados. Alguns atletas brasileiros ainda estão sendo investigados por ações como estas. Um dos objetivos desta regulamentação é evitar que as situações se repitam.
Além disso, o Governo Federal também deverá criar novas regras sobre a propaganda das marcas dos sites de apostas. Há uma avaliação de que o excesso de publicidade pode estar fazendo com que cada vez mais brasileiros entrem no problema do vício nas apostas. Mais detalhes serão divulgados em breve.
