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CNH gratuita para os motoristas brasileiros em 2020

Conheça os dois projetos que podem mudar a forma de obtenção da CNH no Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

Além disso, a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode se tornar facultativa. A medida consta no Projeto de Lei 4474/20, cujo texto já está em análise na Câmara dos Deputados.

Conheça os dois projetos que podem mudar a forma de obtenção da CNH no Brasil:

CNH Social

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

CNH sem autoescola

“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explicou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). A intenção, segundo ele, é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.

De acordo com o texto da proposta, para realização de provas escritas, que abrange conhecimentos de legislação de trânsito e primeiros socorros, os órgãos de trânsito terão que oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.

Já no exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito.

Para isso, o instrutor deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos. Além disso, será necessário:

  • não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou
  • ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e
  • não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.

O veículo utilizado pelo instrutor deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além dessa proposta, um outro projeto torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

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66 Comentários
  1. Atanacildo Nunes de barros Diz

    Eu moro em bonito mato grosso do sul eu ganho o salário tenho direito de uma CNH

  2. Adeliciana Barbosa dos Santos Diz

    Gostaria muito de fazer minha CNH

  3. Vera Beatriz de Candido Diz

    Boa tarde. Li tudo e até agora não apareceu o site para se escrever. Como o pessoal enrola para dar uma informação.

  4. Antonio Sérgio Antunes Diz

    Então eu estou com problemas financeiros pois sou autônomo tem mês que mal consigo ganhar para o meu alimento tenho carro mais se vender não consigo ir buscar serviço pois sou Estofador

  5. Rita de Cassia Profirio. Diz

    Sou aposentada tenho 60 anos, ganho um salário e meio , tenho direito ao CNH grátis?

  6. Rejane Diz

    Gostaria de participar do programa.

  7. Luciana Teles Diz

    Alguém conseguiu se escrever?

  8. Alciney Gervásio Soares de Souza Diz

    Tenho fé ne em tudo que faço agora e só aguardar……

    1. Maria Betânia da Silva Diz

      Compartilhei e até agora nada!

  9. Luiz Eduardo Estácio da Silva Ferreira Diz

    UE quero tirar minha carteira de motorista que eu dirijo Deus do meu 15anos eu nunca tive condições para tirá por falta de dinheiro eu preciso para tralha como une ou taxa.

  10. Jodson Diz

    Eu gostaria de ter a oportunidade de tirar minha chn já tetei por várias vezes mais as condições financeira não ajuda gostaria de tirar a minha CNH social categoria Á e B

  11. Daniel da Costa Cruz Diz

    Só assim eu vou conseguir tirar minha CNH mais como eu fasso pra fazer minha inscrição

  12. Ricardo Alexandre Diz

    Boa noite!!
    Eu também estou interessado nesta oportunidade de tirar minha CNH pois também perdi algumas oportunidades por conta de não ter habilitação.
    Quando souberem como fazer inscrição me avisem por favor…

  13. caique Diz

    sera que é vdd isso alguem ja fez isso e e ja pegou ja e como faço esse cadastro pq nao ta abrindo nem um link

  14. caique Diz

    sera que é vdd isso alguem ja fez isso e e ja pegou ja e como faço esse cadastro

  15. Rakely Diz

    Eu sou d SP como eu faço pra me cadastrar.tirar a cnh de graça?

    1. Daiane Souza Diz

      Sou de baixa renda como eu faço

  16. Caio Diz

    Como eu faço para tirar essa CNH a gratuita

  17. Isnaldo Silva Diz

    Mas q ajuda a população mais pobres de baixa renda com o salário de três mil por pessoa qual a família de baixa renda q ganha três mil por mês se custa ganhar um salário mínimo por mês o maior erro já começa por aí

  18. Caio Henrique Rodrigues romeu Diz

    Sou do interior de São Paulo e estou desempregado gostaria de saber se aqui já foi implantado está ideia eu sei dirigir carro caminha moto mais não tenho condições de tirar minha cnh.
    Aqui no interior paulista…. co.o fasso ???????

  19. Nilson ferreira silva Diz

    Muito bom eu quero a minha

  20. José Cilakson Da Silva Diz

    Quero tirá a CNH

  21. Charles Gonçalves Diz

    Uai Minas ficou de Fora

  22. leiaevangelista2019@gmail.com Diz

    eu quero tirar mas moro em nova serrana Minas Gerais

  23. Maria G.N. Peeira Diz

    Eu apoio a pl 3781/19 pelo fim do documento mais caro do Brasil .

  24. Maria G.N. Peeira Diz

    Esse projeto sim é uma medida efetiva que vai ajudar a população humilde e trabalhadora do nosso pais . Vamos colaborar para acontecer de verdade .

  25. Ronaldo silva Do Carmo Diz

    Eu trabalho em empresas pivada posso tora

  26. José Carlos da Silva Diz

    Como faz pra se inscrever pra tira a cnh

  27. Yasmim Diz

    Olá gostaria de saber como faz pra conseguir.

  28. Maria Diz

    Gostaria de saber se em São Paulo irão fazer isso pra que e de baixa renda e onde posso conseguir

  29. Ricardo Diz

    O certo seria quem tem letra b ou d na carta poderia passar pra letra E o que tem de transportadora precisando de motorista com letra E e fora do comum isso iria abrir muitas vagas de emprego.

  30. CÉLIA MARIA PEREIRA DOS santos Diz

    Tudo balela ,não conseguir fazer inscrição do meu marido que está desempregado, recebendo seguro desemprego. Fala que renda declarada de 1 salário mínimo do Nis nao dá direito.

  31. Izaquiel Alves Da silva Diz

    Quero 🤩

  32. Cesar dos santos costa Diz

    Ótimo gostei do projeto
    Agora eu tiro minha CNH

  33. Sergio Wilson Neves silva Diz

    Sim se alguém souber onde fazer me passa perdi muita oportunidade de emprego porque não sou habilitado.

  34. Magali Diz

    Bom dia sou do estado de Minas Gerais tbm gostaria de ter a CNH meu estado tbm esta nesse programa.

  35. Valéria Diz

    Já tem data pra escrição

  36. Isaias Diz

    Excelente Projeto, Parabéns Nós População De Baixá Renda Agradeço!

  37. Dark Diz

    Tipo eleição no eua. Sempre o presidente q quer reeleiçao, ‘mata um terrorista’

  38. Dark Diz

    Eleicao. Querem o nosso apoio. Todo ano assim.

  39. Roger Crizel da silva Diz

    Gostaria de tira minha CNH gratuitamente não tenho condições como eu faço pra adquirir esse benefício

  40. Aline Diz

    Divulgam somente que é possível obter a CNH gratuita, deveria informar como pode ser feito a inscrição ou um site para se escrever preciso ter uma carteira para que eu possa melhorar meu dia a dia em relação ao trabalho.

  41. Hermes desouzapascoal Diz

    Sou di barão de cocais quero fazer o cadastro como eu faço nome HERMES DISOUZA PASCOAL

  42. Desconfiado Diz

    Deputado fraco aplicando para chamar atenção. Essa proposta de CNH gratuita é cópia dos Estados onde já esta em vigor, mas o pior não é isso, é usar a CNH para ganhar voto com esse papo de dispensar as aulas, só um asno ignoraria o outro lado do problema, se o trânsito hoje é caótico muito por culpa da imprudência, avalie sem cobrar um mínimo de preparo obrigatório, na verdade, o projeto teria utilizade se exigisse mais preparação p evitar esses barbeiros. E se for para trabalhar no volante ai que tinha de ser continua a capacitação nem que fosse custeada pelo Detran.

  43. Altair Diz

    Muito bom! oportunidades para todos.
    ter carta de motorista nao quer dizer que
    todos vao ter carro .O custo é alto para adquirir um. Mas com certeza para conseguir emprego será ótimo.
    Pois na maioria pedem CNH no curriculo.

  44. Ademilson pereira reis Diz

    Eu gostaria de fazer pois ja tentei adiquirir algumas vezes pois o salario nao da pra conquistar serei grato se eu tiver essa oportunidade para passear mais tranquilo com minha familia

  45. Adriano Rocha Diz

    Boa noite, gostaria de saber se está lei vai se emprantada no rio de janeiro?
    Eu sou baixar não tenho condições de pagar!

  46. Anderson Diz

    Eu tambem quero

  47. Alexsandro Cardoso da cruz Diz

    Como conseguir tirar CNH gratuita alguém sabe mim informar por favor

  48. Zelia Diz

    O Que eles tem que fazed é se juntar ao governo para quem tem interesse de fazer faculdade gratuito, porquê tem muitos ai que gostaria de fazer e não tem como , porquê uma mensalidade desta um preço alto e muitos não tem condições de pagar , como eu mesma quero fazer e não consigo que o salário que ganho não ñ pra comer direto
    E tbm empregos pra muitos pais e mães de família que quer trabalhar pra manter o sustento dos filhos.
    Porque esse dinheirinho ai, que o presidente está dando , um dia vai acabar. Isso não vai ficar pra sempre.

  49. Andréa Moreira Diz

    Boa noite! Também gostaria muito de ter essa oportunidade de ter a carteira de habilitação,mas na minha cidade e estado não existe essa possibilidade, São José dos Campos SP,quem mora no estado de São Paulo também é baixa renda não tem só rico na cidade…nós também quer ter essa oportunidade.. porque não estender por todo o país…precisamos da resposta para não pensarmos que o estado de São Paulo não tem esse direito.
    Obrigada

  50. Zelia Diz

    Eles estam querendo é voto meu!!
    Todas as vezes, que está aproximando eleição, eles inventam algo para enganar os trouxa.

  51. Zelia Diz

    O Brasil já está um inferno de tantos carros enroscado nas vias, no trânsito, nos encostamento nas ruas e nem tem como um ônibus passar e nem ambulâncias as pressas com paciênte, e vcs pensando de facultar as coisas dando oportunidade para as pessoas tirar carta de motorista,
    Haaa tem a Santa paciência, vcs tem ê pensar em ruas pra asfaltar que começa é não termina, com mais postos de saúde, hospital, remédios que tem postos de saúde as vezes nem Dipirona tem, etc,
    Se fazer isso mesmo, até cachorros e gatos vai ter carro,

  52. Jocelia Vidal da Silva Diz

    Será que é verdade porque eu gostaria de saber se meu marido pode ser um deste contemplado

  53. Marlice Leczinieski Olsieski Diz

    Sou do RS já existe está proposta do CNH social gratuito?Quero tirar mas no momento não tenho condição financeira.

  54. Tais Diz

    Qual telefone pra entrar em contato ou site pra fazer o cadastro da primeira abilitacao gratuita desde de já agradeço e aguardo retorno

  55. Claudiney Diz

    Furtaram a minha CNH ,estou desempregado e preciso dela como faço para adquirir sem custo?

  56. Igor almeida freitas Diz

    Quero muito conseguir minha cnh

  57. José Cícero do nascimento Diz

    Eu gostaria de tirar minha carta de motorista para trabalhar na rua com vendas tenho 51 anos e não tenho mais facilidade para arrumar emprego.

  58. Urciel lins Diz

    Dentre RJ duvido chegar aqui.

  59. Marcia Souza Diz

    Eu tirei minha CNH social na categoria A, no entanto quando fui fazer a inscrição para fazer a inclusão da categoria B, não consegui, liguei para o número que me forneceram, e me informaram que eu não podia fazer a inclusão da categoria B, porque já tinha tirado a CNH social na categoria A, sem lógica porque se eu não tenho dinheiro pra tirar uma CNH, e muito menos pra fazer a inclusão, que atualmente está custando mais de mil reais a vista.

  60. Ana Lúcia da Conceição Diz

    Eu gostaria de aprender dirigir mas não tive oportunidade.

  61. Mateus Diz

    Eu resebo um salário eu posso fazer o CNH gratuito

  62. Mateus Diz

    Eu resebo um salário mínimo eu posso fazer o CNH gratuito

  63. Paulo Vicente Diz

    Sou aposentado existe alguma restrição?

  64. Venilma Leles Santos Diz

    deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) muito bom essa lei ou esse projeto seu , mas vai funcionar em todos os estados ? Sua intenção é deixar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso” mas sem fiscalização nada funciona , tem que ser lei obrigatória e ser vista na mídia constatemente , essa lei tem que ser respeitado e completa ou seja o cuidado tem que ter direito de mudar pra categoria que quiser desde que seja de baixa renda

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