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Projeto prevê CNH gratuita em todo o Brasil; Saiba como vai funcionar

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

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32 Comentários
  1. Alice Machado Diz

    Me chamo Alice Machado sou do espírito santo este projeto vai ter aqui também

  2. Alice Machado Diz

    Este projeto tem no espírito santo

  3. Célia de Jesus Oliveira e Diz

    Amei esse projeto, devem fazer valer mesmo sem via de dúvidas estou torcendo muito por essa aprovação!!!Sou mais uma do grupo de pessoa que tentou tirar minha carteira
    de habilitação paguei horrores e não consegui passar, instrutores péssimos e sem paciência eles não são preparados para trabalharem em nos ensinarmos!Acham que sabemos de tudo eles glorificam por nossa reprovação porque renderá horrores para eles e a autoescola resumindo gostei muito e não obtive sucesso. Hoje consegui um carrinho estou aprendendo com uma amiga, bem melhor que o instrutor e assim que eu estiver bem preparada me matriculo novamente na auto escola, fora isso nada feito, chega de jogar dinheiro fora não nasci rica, portanto preciso lutar para conquistar meus objetivos!!!Super apoio esse projeto “show de bola”Senhor Presidente da República!!👏👏👏👏👏🙌

  4. Márcia Diz

    Rio de janeiro, tem esse programa social?, se tem eu não vejo

  5. Lenir carvalho Gaspar de souza Diz

    Eu preciso muito da carteira de abilitacao.

  6. Fabrícia Paula matias Diz

    Boa noite
    No interior de Ribeirão preto vai ter ese projeto C.N.H gratuito

  7. Josinel da silva costa Josinel Diz

    Boa noite me chamo jorsinel da Silva Costa eu moro o meu maiô é tira carteira de motorista eu moro em Teresina piaui

  8. Shirley Silva Bandeira Diz

    Porque MT não esta aparecendo na lista dos estados da CNH gratuita

  9. Claudilene Alves Fonseca Diz

    Uma pergunta:em Minas já tá tendo essa oportunidade da CNH gratuita?Moro em São Gonçalo do Abaete M.G e tenho um filho de dezoito anos,desempregado e necessita pra conseguir uma oportunidade de prego.

  10. Maria Diz

    Ja tentei tirar a minha mas não tive exato e bem complicado ganho um salários com essa nova lei espero conseguir

  11. Dal neres Diz

    Jaiba mg vai ter também

  12. Paulo Henrique de Moura Diz

    Eu creio que que se essa proposta do governo for veridica vai ser muito bom,eu sou de Sorocaba SP e necessito muito da CNH pois estou desempregado e toda entrevists de emprego que vou eles pedem a CNH para poder contratar e como eu ainda não tenho acabo sendo descartado da oprtunidade de trabalhar ,se realmente vingar esss lei vai ser muito bom.

  13. Alcilene Diz

    Oi só pode tirar só quem tem 18 a 21 anos

  14. Maria Augusta Diz

    Meu sonho é tirar minha carteira de motorista mais nunca tive condições

  15. Simone Diz

    Olá e válido para Mato Grosso do Sul (ms
    )

  16. Thiago Diz

    Quamdo vai vim pro estado de “go”

  17. Charlles Diz

    Só acredito vendo

  18. Rosy Diz

    Tomara que aprove logo ..A ideia é boa.. Quero tirar minha CNH.. Espero que chegue nós municípios de São Paulo também..

  19. Leandro Henrique Diz

    Aqui no interior do Paraná também não chegou não essa lei não

  20. Jose Ricardo Ferreira de Lima Diz

    Oi boa tarde, pessoal!
    Ah que bom!
    Agora sim, as coisas tá indo à frente
    Muito justo, parabéns!

    Sou de Maceió, Al.
    Me chamo Ricardo
    Mais que junto trabalhar em prou dos pobres

    Deus abençoe o autor desse trabalho referente CNH de graça para os humildes
    Deus abençoe todos os políticos que trabalham em prou dos pobres e todas sua equipe

  21. Elaine Diz

    Tbm queria saber

  22. Renildo moises do nascimento gomes Diz

    Quando vai esta aprovado pro estado do pará?

  23. Sandra Diz

    Está liberado CNH gratuito no estado do Mato Grosso

  24. Adriana Cristina cherubin Diz

    Eu ganho pouco trabalho na roça e queria tirar a carteira de motorista morro em Batatais aqui também vam fazer esses exames gratuito pra quem é de baixa renda

  25. Rosana Diz

    Bom dia ,vai vim pro estado de São Paulo….

  26. Diego Diz

    Olá, já tem data marcada para o estado do Rio de janeiro?

  27. Genivaldo Martins Cardoso filho Diz

    Eu preciso de uma CNH para trabalhar tô desempregado e paga aluguel Eu tenho quatro filhos

  28. Jefferson Diz

    Só em Minas Gerais que ainda n tem , o estado que mais paga taixas em todos os termos ainda mais em alto escolas

  29. Rose Rodrigues Diz

    Más queria saber até qtos Anos pôde tirar essa carteira tenho 54 nunca tive condições

  30. Elisângela Diz

    A ideia é ótimo , oportunidade para as pessoas que não podem pagar ,mas Deveria chegar aq no Rio de janeiro e municípios

  31. Valdevino Marcelino Da Silva Diz

    Isto tem que acontecer, pois eu paguei mais e dois mil reais a auto escola e não obtive a carteira de motorista, eu sou a favor, mais algo tem que ser mais controlado….

  32. Patrícia Santos Diz

    Porque as cidades do interior de São Paulo não está entre as cidades .

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