Em tramitação há mais de três anos no Congresso Nacional, o projeto que previa a antecipação dos feriados nacionais para as segundas-feiras não avançou na Câmara dos Deputados. Embora o texto tenha sido aprovado pelo Senado Federal, o projeto foi travado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A princípio, o projeto previa a antecipação dos feriados nacionais que caíssem entre a terça-feira e a sexta-feira. A proposta era levar a data para a segunda-feira que antecedesse a data. Imagine, por exemplo, que uma data festiva caísse em uma quarta-feira. Neste caso, o Governo poderia antecipar o feriado para a segunda e transformar a quarta em um dia útil como qualquer outro.
Todavia, as regras não valeriam para todos os casos. Ficariam de fora as datas como Confraternização Universal (1º/1), Carnaval, Sexta-Feira Santa, Dia do Trabalho (1º/5), Corpus Christi, Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/12) e Natal (25/12). Nenhuma delas poderia ser alterada.
Ao mesmo passo, o projeto também não altera nenhuma data de feriado que não seja de cunho nacional. Celebrações estaduais e municipais, por exemplo, não entrariam na regra. Portanto, sobrariam algumas poucas opções como o feriado de Tiradentes (21/4) e a Proclamação da República (15/11), por exemplo.
Com a decisão de rejeitar o projeto, a Comissão trava os trabalhos em torno dele. Em tese, o texto ainda precisa passar pelas aprovações de uma série de comissões nos próximos dias para poder seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, é pouco provável que aconteça.
Argumento da Comissão
O relator do texto na Câmara foi o deputado federal José Ricardo (PT-AM). Ele recomendou a rejeição, mesmo alegando que o projeto tinha um “interesse nobre” e destacou possíveis prejuízos econômicos com a medida.
“A intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”, afirmou o relator.
O autor da proposta, senador Dário Berger (PSB-SC), discorda. “A intenção é, de um lado, preservar feriados e datas comemorativas e, de outro, manter aquecida a atividade econômica de uma forma geral, para proteção das empresas e dos trabalhadores”, disse ele.
Trabalhar no feriado
Em regra geral, nenhum cidadão precisa trabalhar em dia de feriado, seja ele em dia útil ou não. Todavia, existem algumas situações particulares que podem fazer com que o empregado tenha que ir ao trabalho mesmo nestas datas.
Quando o cidadão precisa trabalhar no feriado, ele tem que receber o valor dobrado pelo dia de trabalho, ou ao menos ganhar outra data para descansar visando compensar as horas trabalhadas naquele determinado dia.
Por fim, existem algumas diferenças na regra para determinadas categorias. Em algumas profissões, o trabalho em dias de feriado ou mesmo em finais de semana é necessário. Para estes casos, as regras são diferentes e precisam ser combinadas com o sindicato que representa aquele grupo.
