O pagamento de um 13º salário para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode estar próximo. Neste sentido, em breve, os seguradores deverão ter acesso a uma parcela duplicada.
Trata-se de um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados ainda em debate. Assim, caso seja aprovado, o PL regulamenta o pagamento de um salário mínimo, ou seja, valor de R$ 1.302, pago sempre durante o mês de dezembro.
“O beneficiário de que trata o caput tem direito ao abono no mês de dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício, considerando mês completo do segurado”, diz a proposta.
Nesse sentido, participam do BPC idosos com idade a partir de 65 anos e cidadãos portadores de alguma deficiência.
O que diz a proposta?
O projeto de lei que os parlamentares analisam é de autoria do deputado Delegado Antonio Furtado. Assim, o texto deve modificar a lei de número 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
“O programa Benefício de Prestação Continuada atende o deficiente permanente e o idoso acima de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Importa reforçar que o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em um período do calendário cristão em que ocorrem as celebrações natalinas, as famílias e amigos trocam presentes e incorrem em maiores gastos”, relatou o deputado em trecho da proposta.
Então, para financiar a modificação proposta, o deputado acrescentou em seu texto que “o aumento de despesa previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação“.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, é um programa pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui caráter assistencial.
Desse modo, se direciona a idosos com mais de 65 anos de idade e também a pessoas que são portadoras de alguma deficiência, seja ela física, intelectual ou mental. Todavia, o cidadão deve estar em vulnerabilidade social.
No entanto, é importante frisar que o BPC não pode ser considerado uma aposentadoria, já que o mesmo se trata de um benefício individual, intransferível e também não vitalício. Dessa maneira, podem participar do programa os cidadãos que se encontram nas seguintes condições:
Para o idoso:
- Possuir 65 anos ou mais;
- Se encontrar em estado de pobreza/necessidade.
Contudo, para o portador de deficiência é preciso:
- Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3º, inciso IV da Lei 13.146/2015);
- Estar em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, se o cidadão se enquadra nos requisitos citados acima, este poderá fazer um requerimento diretamente na previdência social por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
Como pedir o benefício?
Indo adiante, então, para realizar o processo de pedido de BPC, o interessado deverá possuir os seguintes documentos em mãos:
- CPF;
- Documento de identificação original com foto (RG, CNH, CTPS);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda;
- Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
- Laudos e exames que demonstre a situação de incapacidade do solicitante;
- Comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
- Caso seja possível, solicite ao médico que te acompanha para fazer uma descrição detalhada da sua doença informando também os seus impedimentos.
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Assim, a solicitação do BPC pode ser feita:
- Em uma agência do INSS;
- Pelo Portal de Atendimento disponível pelo número 135;
- Pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.
Logo após a solicitação, será necessário, também, agendar perícias médica e social para comprovar a condição do segurado.
Posso receber o Bolsa Família e o BPC juntos?
De acordo com o Ministério da Cidadania, é possível que um beneficiário possua acesso aos dois programas de maneira simultânea. No entanto, seu grupo familiar deverá respeitar as regras de cada benefício.
Nesse sentido, para ter acesso às parcelas do Bolsa Família, o grupo familiar deverá respeitar os seguintes critérios:
- Se encontrar em situação de extrema pobreza, possuindo renda máxima mensal per capita de até R$ 105;
- Se encontrar em situação de pobreza, ou seja, com renda mensal de R$ 105 e R$ 218 por pessoa. Ademais, deve-se ter, na constituição familiar, gestantes, nutrizes, crianças e jovens de 0 a 21 anos incompletos.
Contudo, é importante frisar que o valor pago por meio do BPC é de um salário mínimo, R$ 1.302 atualmente, o que, consequentemente, acaba aumentando a renda per capita da família. Portanto, isso pode impactar a participação nos dois benefícios.
Solicitação de BPC aumenta 20% no INSS
Após cobrança do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o grande atraso na concessão de seus benefícios, o INSS se posicionou junto ao tribunal.
Assim, de acordo com o instituto, embora o número total de solicitações de benefícios tenham caído cerca de 4,4%, a quantidade de pedidos de Benefício de Prestação Continuada teve uma alta de 20,1%.
Dessa forma, a fim de justificar a demora no processamento dos dados, o INSS indicou a falta de servidores disponíveis como um dos principais motivos do problema.
Por outro lado, em relação ao aumento expressivo das solicitações do BPC, diversos especialistas do setor social acreditam que a ação é um reflexo do aumento da condição dos níveis de pobreza no país.
Além disso, deve-se levar em conta os impactos que a população vulnerável sofreu com a pandemia de Covid-19. De acordo com a autarquia, então, logo após as solicitações para o BPC, com um total de 757.566, estão os pedidos de:
- Aposentadoria, com 519.465 solicitações;
- Salário-maternidade, com um total de 179.819;
- Pensões, com 150.843;
- Benefícios por incapacidade (como auxílio doença, por exemplo), com 131.802.
