Recentemente, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, comentou sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A sua fala veio com o objetivo de promovê-lo e fazer com que mais pessoas que precisam acessem o benefício. Assim, será possível cumprir alguns dos objetivos do governo no que diz respeito ao combate à miséria.
É importante lembrar, portanto, que o BPC se trata de um benefício no valor de um salário-mínimo, que se destina a:
- Pessoas com deficiência de qualquer idade; e
- Pessoas idosas, ou seja, com mais de 65 anos de idade.
Assim, o presidente do INSS relembra que o público é “uma população muito importante de proteção social para que essas pessoas não estejam desamparadas e fragilizem o tecido social”.
A quantia do BPC sempre é de um salário-mínimo, acompanhando o valor atual. Portanto, agora em 2024 passará de R$ 1.320 para R$ 1.412.
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Então, como forma de promover o acesso a este benefício, o governo vem realizando mutirões em diferentes partes do país. Nestas ocasiões há perícia médica, no caso de pessoas com deficiência, de forma a agilizar o processo de concessão do valor.
Presidente do INSS fala sobre o benefício
O valor de um salário-mínimo é importante para que estas pessoas que terão dificuldade de ingressar no mercado de trabalho tenham uma quantia para se manter. Além disso, aqueles que recebem o BPC também podem fazer parte de outras medidas como, por exemplo, o Auxílio Gás e a Tarifa Social de Energia.
Nesse sentido, o presidente do INSS relembrou que se trata de um benefício muito importante, mas que é diferente de outros do instituto. Logo, os cidadãos devem se alertar a estas diferenças.
“É um benefício assistencial, e qual é sua diferença: os benefícios que o INSS administra são muito mediante pagamento de uma contribuição. O BPC Loas não, ele independe de contribuição”, declarou.
Outros benefícios do INSS como o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) se destinam a segurados. Isto é, pessoas que contribuem com a Previdência Social regularmente. No caso do BPC, isso não é necessário, basta cumprir com as regras de renda e ser pessoa com deficiência ou idoso.
Como funciona o BPC?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também explicou como funciona o BPC. Assim, para além de ser pessoa com deficiência ou idoso, é necessário ter o seguinte limite de renda:
- Igual ou menor que um quarto do salário mínimo, ou seja, de R$ 353 no caso do novo valor de 2024;
- Todos os membros da família devem ter inscrição no Cadastro Único;
- Todos os membros também devem ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusive crianças e adolescentes.
Portanto, basta cumprir com estes critérios para receber este benefício. Logo, algumas dúvidas como “é necessário contribuir com o INSS” ou “é necessário ser aposentado” já podem ser respondidas. Se o cidadão cumprir com os critérios acima, já pode receber o BPC.
Isto é, visto que o benefício se destina justamente para aqueles pessoas que não contam com uma renda certa.
“O BPC Loas é exatamente para aquelas pessoas que estão em condição de miséria, em uma situação muito difícil, idosos que estão sem proteção, que não têm parente para cuidar, não têm uma casa própria, não têm um monte de elementos que caracterizam a necessidade de um benefício como o BPC”, relembrou Alessandro.
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Desse modo, aqueles que cumprem com os requisitos podem solicitar o benefício. Para tanto, é possível recorrer a:
- Canais de atendimento do INSS, como o telefone, no número 135, o site ou aplicativo Meu INSS;
- Agências físicas do INSS.
Estando de acordo com as regras, o cidadão receberá o BPC.
Governo levou BPC nas escolas
Outra forma que a gestão entende que trará mais pessoas para o BPC é levá-lo para as escolas. Assim, o governo entende que se incentivará a “dignidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência”.
Por esse motivo, no final de novembro de 2023, ocorreu o lançamento do Plano Novo Viver sem Limite. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) desenvolveu a iniciativa que se junta a cerca de 100 ações de 27 pastas.
Nesse sentido uma das ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é o BPC na Escola.
Na ocasião, o presidente Lula defendeu a medida como cumprimento dos direitos constitucionais.
“Viver sem limite é não ser privado de nenhum dos direitos garantidos em nossa Constituição. É exatamente por isso que, na condição de presidente da República, me sinto tão honrado em participar da retomada deste plano. Ele é um sinal concreto de que estamos indo no caminho certo. E colocando em prática um compromisso que assumimos com o povo brasileiro”, declarou.
Nesse sentido, a participação do BPC no ambiente escolar é importante para garantir que os beneficiários acessem o direito à educação. Serão, ao todo, 425 mil matrículas daqueles que participam do benefício.
Assim, segundo, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a intenção é garantir mais que a renda.
“O objetivo é, de forma integral, tanto na área do serviço, como também na estrutura, que possamos garantir as condições das pessoas com deficiência viverem plenamente, viverem sem limites”, explicou.
Quais foram os recursos da medida?
Para manter o BPC nas escolas, haverá a coordenação da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Assim, em 2023 ocorreram as transferências a estados e municípios de cerca de R$ 85 milhões para as ações de proteção às pessoas com deficiência. Deste total, para o BPC a quantia foi de R$ 3,9 milhões por mês até agosto de 2023, ou seja, mais de R$ 30 milhões.
Em comparação, no ano de 2022, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) recebeu R$ 42,47 milhões para serviços de proteção às pessoas com deficiência.
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Além disso, o ministro Wellington Dias falou de outras ações.
“O MDS, além de cuidar de toda rede, com ampliação e equipamentos, vai também trabalhar a adequação da própria rede, do SUAS, na qualificação de profissionais dos municípios e estados”, declarou.
