No dia 22 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou um orçamento que implicará cortes em várias ações sociais governamentais. Como no caso do programa Farmácia Popular. Isso é feito com o objetivo de garantir que o parlamento alcance um valor histórico de emendas parlamentares.
A Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás estão entre os programas afetados. Além disso, é previsto que o valor do salário mínimo seja menor do que inicialmente previsto pelo governo federal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima em R$ 53 bilhões as três modalidades de emendas: R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão. O fundo eleitoral para as eleições municipais alcançará um valor recorde de R$ 4,9 bilhões, o dobro do montante em 2020.
O PAC (Programa Aceleração do Crescimento) sofrerá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao previsto na LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), resultando em um orçamento total de R$ 55 bilhões para o programa.
Farmácia Popular: Como a redução no orçamento afetará os programas?
Especificamente, o programa Fies perderá R$ 41 milhões em relação ao previsto anteriormente, enquanto a Farmácia Popular sofrerá um corte de R$ 336,9 milhões. Haverá uma redução de R$ 44,3 milhões no Auxílio-Gás.
Além disso, vários outros programas e ações sentirão o impacto desses cortes, incluindo a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, a produção e distribuição de livros e materiais didáticos, e a implementação de escolas em tempo integral.
O Congresso definiu um cronograma para a implementação desses recursos. O governo deverá alocar todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão aumentarão consideravelmente, passando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Quais medidas o governo deve tomar para compensar esses cortes?
O governo propôs inicialmente um valor de R$ 1.421 para o salário mínimo, porém é provável que seja reduzido para um montante entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso se deve ao fato de que o reajuste do salário mínimo considera a flutuação do PIB dos dois anos anteriores e o acumulado do INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) no ano.
Como a inflação está um pouco abaixo do projetado, o governo pode propor um salário mínimo inferior ao previsto inicialmente. O governo também precisará encontrar alternativas para recompor o PAC, levando em conta os remanejamentos decorrentes dos cortes nos programas sociais.
Além disso, é importante destacar que essas mudanças afetam a capacidade do governo de articular através das emendas, o que pode intensificar o interesse do Centrão por cargos no governo e em estatais.
Farmácia Popular beneficiou 22 milhões de brasileiros
Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), o Farmácia Popular beneficiou mais de 22 milhões de brasileiros em 2023, representando um aumento de 8,8% em comparação com 2022.
Esse serviço, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos, está disponível em cerca de 81% dos municípios do Brasil. Dessa forma totalizando 4.515, e possui quase 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país. O programa disponibiliza 40 tipos de medicamentos para 11 doenças aos beneficiários do Bolsa Família.
Além disso, o Farmácia Popular foca na saúde da mulher, permitindo que mulheres obtenham contraceptivos sem custos nas farmácias credenciadas.
O Governo Federal relançou e expandiu o programa em junho. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que a gestão anterior havia “ironizado e diminuído” o programa.
Após o relançamento, 236 novos estabelecimentos se credenciaram em 186 localidades. O Ministério da Saúde tem como expectativa universalizar o programa, alcançando uma cobertura de 93% do território nacional.
