Servidores do municípios do Rio de Janeiro receberão auxílio-transporte, mas não todos.
Recentemente saiu uma determinação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro a qual a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento deve respeitar.
Assim, a pasta irá realizar o pagamento do auxílio-transporte dos servidores da Secretaria de Educação. Contudo, somente para aqueles que contam com uma remuneração de até quatro salários mínimos.
O formato também é o mesmo para servidores de outras secretarias, em que a Prefeitura do Rio de Janeiro apenas fornece o benefício para aqueles que ganham até quatro salários mínimos mensais.
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No entanto, os parlamentares da capital vêm estudando mudanças na acessibilidade do transporte.
Câmara Municipal estuda adoção de Tarifa Zero
São 90 cidades do Brasil que contam com a tarifa zero no transporte e dez delas estão no estado do Rio de Janeiro. Assim, a Câmara Municipal da capital vem debatendo o assunto, o que também impacta nos auxílios dos servidores.
Durante encontro no início deste mês de dezembro, o vereador Edson Santos comentou sobre a adoção do projeto. Para ele, então, a implantação da tarifa zero não irá ocorrer de maneira imediata, mas é necessário que a discussão sobre o assunto esteja na agenda política do município.
“Temos que ter um amplo debate na cidade do Rio, mas que também envolva o Estado, porque há incidências de transporte sob a gestão estadual, como o metrô, trem e barca”, destacou Santos.
Na visão do vereador, uma das principais vantagens é o fato da prefeitura ter assumido o gerenciamento do sistema de transporte do município do Rio.
“Hoje, os empresários são prestadores de serviço da Prefeitura e a tarifa zero é uma forma de reorganizar o sistema de transporte. De 35% a 40% do valor da passagem já são custeados com recursos públicos. Agora, é preciso ver o percentual restante para termos a tarifa zero na cidade”, completou o mesmo.
A experiência e o debate municipal pode servir para vários locais do país.
Município de Maricá é exemplo
Exemplo para outras cidades brasileiras, o município de Maricá, que conta com aproximadamente 200 mil habitantes, possui tarifa zero para o transporte público já há dez anos.
A frota possui mais de 130 ônibus e atende, em média, mais de 120 mil pessoas diariamente. Isto é, totalizando mais de 3,5 milhões de deslocamentos por mês.
“Maricá é a cidade que mais transporta pessoas pelo país”, destacou Celso Haddad, da EPT.
Prefeito da cidade de Maricá, Fabiano Horta pontuou que a implementação do transporte gratuito passou por diversas etapas e que levou tempo para ser totalmente implementado.
“Em Maricá tivemos um ciclo de dez anos para que todo o sistema se universalizasse. Primeiro criamos uma empresa pública, que atendeu determinados eixos da cidade e depois ele foi se estruturando para que pudesse também ter uma interlocução com as vans e sistemas de bicicletas. É óbvio que o Rio tem um conjunto de complexidades, é uma metrópole, terá que passar por um período transicional, mas é possível realizar”, relatou Horta.
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Assim, exemplos como esses podem auxiliar trabalhadores, servidores e demais moradores das regiões.
Prefeitura do Rio de Janeiro convoca 579 servidores
A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro informou recentemente que convocou 579 professores para nomeação. A remuneração ao posto será de aproximadamente R$ 6 mil, com carga de 40 horas por semana.
Assim, a expectativa é de que os novos servidores já iniciem sua função após passarem por perícia médica obrigatória, tomando posse posteriormente.
Os servidores convocados fazem parte de processos seletivos entre os anos de 2010 a 2022, para o 1º ao 5º ano, nas áreas de professor adjunto de Educação Infantil, Inglês, Matemática, Geografia e História.
De acordo com o secretário Renan Ferreirinha, o objetivo da nomeação destes servidores é de fortalecer a rede municipal de ensino e se antecipar a ausências em razão de aposentadorias.
“Estamos muito felizes com a entrada de mais 579 professores para nossa rede. Tenho certeza que eles farão a diferença na formação dos nossos alunos, como nossos atuais professores fazem diariamente. Seguiremos trabalhando muito para a educação carioca avançar cada vez mais” relatou o secretário municipal de Educação.
Servidores terão novo reajuste salarial em 2024?
Juntamente com o fim do ano de 2023 chega também uma possível garantia de reajuste salarial para o funcionalismo do município do Rio de Janeiro. Recentemente, o prefeito Eduardo Paes, comentou que deverá conceder um novo reajuste salarial aos servidores.
Contudo, o percentual ainda não foi revelado. A expectativa é de que o reajuste tenha como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação no país, acumulado em 2023.
Atualmente, a Prefeitura do Rio de Janeiro conta com 211 mil servidores entre ativos e inativos. Durante o ano de 2023, 17 mil novos servidores ingressaram no quadro de funcionários do município. Em contrapartida, 2.120 se aposentaram.
Além de um possível reajuste salarial, a Prefeitura do Rio também manteve o pagamento do Acordo de Resultados aos seus colaboradores.
Assim, é importante destacar que a média de desempenho geral da Prefeitura do Rio, em notas de 0 a 10, foi de 7,7.
Dos 41 órgãos e secretarias avaliados, 36 tiveram média acima de 7 e alcançaram os objetivos do início de 2022.
Das 216 metas definidas, 130 (60%) foram alcançadas ou superadas e 86 (40%) não conseguiram ser cumpridas. Os órgãos e as secretarias receberam notas de 0 a 10. Somente aqueles que obtiveram uma nota superior a 7 receberam a gratificação.
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O percentual de bonificação varia de 20% a 100% da folha do 13º salário, a depender da nota recebida por meio da avaliação.
Gestão municipal se manifestou sobre servidores
Recentemente, a gestão municipal publicou uma nota sobre um balanço do ano de 2023, confira:
“A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento vem dando continuidade ao trabalho desenvolvido desde o início da gestão, em 2021, com o equilíbrio das contas públicas e a valorização do servidor municipal.
Em janeiro de 2021, o caixa do município precisou arcar com passivos que somavam R$ 6 bilhões, incluindo o salário de dezembro e o 13º salário de 2020. O ajuste fiscal efetuado desde o início de 2021 permitiu ao município pagar o mês de dezembro e o 13º salário de 2020, que foram deixados em aberto pela última administração; antecipar o salário para o 2º dia útil do mês; antecipar metade do 13º salário; retomar o Acordo de Resultados; retomar o programa Líderes Cariocas; retomar a gratificação Natalina; implementar o Plano de Cargos e Salários dos Administrativos e retomar os concursos.”
