O Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família a partir de 2023. Esta é uma das propostas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, além dessa alteração, há uma série de outras medidas previstas para o programa social no próximo ano.
A expectativa é que o valor ampliado do Auxílio Brasil seja mantido no ano que vem. Sendo assim, é possível que as famílias continuem recebendo o valor mínimo de R$ 600. Contudo, também há discussões para um adicional de R$ 150 destinado há algumas famílias.
Adicional de R$ 150?
O adicional de R$ 150 é uma promessa do petista, a intenção é conceder o pagamento extra para as famílias que possuem crianças com até 6 anos de idade.
Neste sentido, para viabilizar os pagamentos, é necessária a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, em trâmite no Senado Federal.
Assim, caso aprovada ainda este ano, as famílias com crianças com idade até 6 anos poderão contar com um adicional de R$ 150 com base no número de filhos. O benefício será limitado a duas crianças por família.
Retorno das regras
O novo governo deve retomar várias das antigas características do antigo projeto. Assim, o intuito é garantir o acesso às políticas sociais básicas de educação, saúde e assistência social, a fim de promover a melhoria da situação social dos beneficiários.
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Veja alguns requisitos do Bolsa Família:
- Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
- Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos, pré-natal para gestantes e acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
De modo geral, veja as principais mudanças referentes ao Bolsa Família em relação ao Auxílio Brasil:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
Quem recebe o Auxílio Brasil
Podem participar do Auxílio Brasil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que correspondem aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A princípio, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber.
