De acordo com informações do Banco Central do Brasil (BC), cerca de R$5 bilhões foram emprestados aos beneficiários do programa de transferência de renda Auxilio Brasil, através de seu crédito consignado no mês de outubro. No entanto, várias pessoas têm reclamado por não terem conseguido o dinheiro.
O empréstimo consignado tem sido negado a diversas pessoas, visto que algumas delas procuraram obter o crédito por diversas vezes, tendo uma recusa como resposta. A grande maioria delas não sabem porque não conseguiram o dinheiro, mesmo entrando em contato com os banco por diversas vezes.
A principal instituição financeira que concede o empréstimo consignado, a Caixa Econômica Federal, afirma que existem critérios e regras para que ela possa oferecer o crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil. Para o banco, a disponibilidade do dinheiro é feita de acordo com o contexto do mercado.
Segundo o banco, as linhas de crédito estão ativas, e os critérios para o empréstimo consignado são avaliados constantemente, através de uma avaliação técnica visando a sustentabilidade e competitividade da instituição financeira. ela ressalta que há uma monitoração de seus produtos.
Problemas com o empréstimo consignado
A Caixa Econômica não diz qual o montante de dinheiro já foi emprestado aos beneficiários do Auxílio Brasil em novembro. No mês de outubro, entre os dias 10 e 25, o banco afirmou que foram emprestados cerca de R$4,2 bilhões a 1,6 milhões de pessoas através do programa de empréstimo consignado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu sugerir a suspensão da modalidade de crédito para as pessoas que recebem o Auxílio Brasil, no dia 21 de outubro, por achar que o empréstimo consignado poderia influenciar nos resultados das eleições presidenciais que iriam acontecer no dia 30.
Além disso, no dia 15 de novembro, o procurador-geral da república, Augusto Aras, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal. Ele disse que a concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional. O sub procurador lucas Furtado solicitou ao presidente da Caixa e ao presidente Bolsonaro a responsabilização do crédito, por causa de seu uso eleitoral.
Crédito consignado em 2023
Espera-se que o crédito consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil continue em 2023. As instituições financeiras acreditam que ele é um bom produto disponível para os seus clientes. Elas esperam que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continue com o programa.
Há tempos atrás havia uma falta deste tipo de crédito com taxas razoáveis, como o caso do empréstimo consignado do Auxílio Brasil que tem no máximo 3,5%. No entanto, não há uma informação oficial da equipe do novo governo acerca do tema. Há uma conversa sobre a manutenção do programa Auxílio Brasil.
É preciso aguardar pelos próximos meses, depois da posse do presidente, para ter certeza de que o crédito consignado deverá ou não continuar. O empréstimo, que é uma concessão às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, terá novamente o nome de Bolsa Família.
O programa de transferência de renda Auxílio Brasil, atualmente beneficia cerca de 20,65 milhões de famílias. Elas são consideradas em situação de vulnerabilidade social, recebendo até R$205 por pessoa. De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 70% dos brasileiros vivem nestas condições.
Regras do programa
O beneficiário do Auxílio Brasil que deseja contratar o empréstimo consignado pode comprometer para o pagamento do crédito disponibilizado, cerca de 40% do que recebe ao mês pelo programa. Dessa maneira, a pessoa irá receber do governo a diferença, visto que a parcela será paga diretamente nas cotas dos usuários.
Deve-se quitar a dívida relacionada ao empréstimo consignado em até 24 meses, mesmo se a pessoa for excluída do Auxílio Brasil. A taxa de juros do crédito contratado deverá ter um teto de 3,5% ao mês. vale ressaltar que cada instituição financeira deverá oferecer uma taxa diferenciada.
O fato é que o novo governo tem criticado o consignado do Auxílio Brasil. Entende-se que as taxas mensais são altas demais, o que poderia gerar uma grande inadimplência. Um comitê formado por funcionários e ex-dirigentes da Caixa enviaram a Lula um documento tratando do assunto e dos riscos inerentes ao crédito consignado.
