Famílias de baixa renda e demais consumidores incluídos no programa Tarifa Social continuarão com as contas de energia elétrica com a bandeira vermelha 2 durante o mês de outubro. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última sexta-feira (4).
Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, a cobrança extra é de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora para os consumidores atendidos pelo programa Tarifa Social. Em nota, a agência informou que a manutenção indica condições “muito custosas de geração de energia“.
Vale ressaltar que o sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança adicional aplicada às contas de luz baseado no custo de produção de energia. Ou seja, caso o custo aumente, o valor da bandeira também aumenta. Esse valor extra que está sendo cobrado é um reflexo da crise hídrica que está afetando os reservatórios das usinas hidrelétricas.
Entretanto, famílias inclusas na Tarifa Social não pagam a tarifa da bandeira de escassez hídrica (bandeira preta), em vigor até abril do ano que vem para os demais consumidores. Esta bandeira é a mais cara do sistema.
Com a nova faixa, estes demais consumidores passaram a pagar uma taxa adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. O valor representa um aumento de 49,63% no valor cobrado na bandeira vermelha nível dois.
Como funciona o sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel, e segundo a agência, além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, o sistema incide nas despesas no orçamento das distribuidoras, evitando assim uma possível quebra financeira das mesmas.
Anteriormente, a tarifa adicional do custo da energia era repassado anualmente, no reajuste de cada empresa, com devidas aplicações de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras a cada mês do ano.
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A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.
Confira os valores para cada bandeira, na tabela a seguir:
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Bandeiras |
Valores |
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Bandeira Verde |
Sem cobrança adicional |
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Bandeira Amarela |
R$ 1,84 por 100 kWh consumidos |
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Bandeira Vermelha |
Patamar 1: R$ 3,971 por 100 kWh consumidos Patamar 2: R$ 9,492 por 100 kWh consumidos |
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Bandeira de escassez hídrica (preta) |
R$ 14,20 por 100 kWh consumidos |
Inclusão automática
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da tarifa social, no início deste mês.
Com isso, o objetivo é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento das informações do Cadastro Único pelo Executivo. Antes da lei, os adeptos da tarifa social precisavam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para pedir o benefício.
Confira abaixo quem tem direito ao programa:
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famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
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idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos com um integrante que, devido a uma doença ou a uma deficiência, faça uso contínuo de aparelhos médicos que consomem energia elétrica.
Vale lembrar que apesar da obrigatoriedade do pagamento referente a bandeira vermelha 2, as famílias de baixa renda continuam tendo direito ao desconto nas tarifas, que varia de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo. O desconto é concedido nos primeiros 220 kWh consumidos mensalmente por clientes residenciais.
