Nesta terça-feira, o Ministério da Cidadania notificou mais de 1 milhão de pessoas que receberam o Auxílio Emergencial de maneira indevida. Assim, o governo usou de mensagens de texto a fim de informar este público sobre a devolução dos recursos.
Desse modo, as mensagens trazem informações sobre o processo de devolução voluntária da quantia ou denúncias de fraudes.
Estes cidadãos, notificados pela primeira vez, foram identificados pelos órgãos de controle do programa tendo recebido os valores em desacordo com os critérios que regulamentam o benefício. Assim, devido a isto, serão obrigados a efetuarem a devolução dos recursos à União.
Nesse sentido, estas pessoas fazem parte do grupo de cidadãos que realizaram seus cadastros via internet para ter acesso ao programa. De acordo com o Ministério da Cidadania, então, durante o mês de agosto o governo enviou cerca de 1,2 milhão de notificações para a devolução dos valores.
“Este é o último lote de mensagens a ser enviado no ano de 2021. O objetivo é alcançar um novo público, formado por pessoas identificadas pelos órgãos de controle como indicados a procederem à devolução de recursos do auxílio emergencial”, relata Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania.
Quem receberá a mensagem?
Receberão as mensagens aqueles beneficiários que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Aqueles que possuíam vínculo empregatício formal no momento de solicitação do benefício
- Cidadãos que possuíam acesso a outros benefícios previdenciários ou assistenciais
- Cidadãos que estavam recebendo o seguro-desemprego no momento de solicitação do Auxílio Emergencial
- Aqueles que possuem CPF em situação irregular
- Funcionários de empresas estatais, servidores ou pensionistas militares
- Aqueles com rendimentos tributáveis acima do limite máximo do programa
Dessa forma, de acordo com o Ministério da Cidadania, com a devolução dos valores, até o momento, cerca de R$ 5,1 bilhões retornaram aos cofres públicos. A quantia conta com devoluções voluntárias de 2020 a 2021, por meio da emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
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Além disso, este valor também vem da restituição através de Darf e de recursos não movimentados dentro dos prazos legais do programa. Isto é, quando o participante não retira o benefício dentro do prazo de validade.
Segundo o último relatório feito pelo tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 54,7 bilhões foram pagos de forma indevida por meio do Auxílio Emergencial desde o início do ano passado.
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Confira como é a mensagem do governo
A fim de evitar golpes ou fraudes de criminosos virtuais, os cidadãos brasileiros devem se atentar com as mensagens que recebem.
Desse modo, as mensagens do Ministério da Cidadania, com o Ministério da Economia, possuem o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.
Ademais, elas sempre serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Portanto, o cidadão deve desconsiderar qualquer SMS de números diferentes desses, com esse intuito.
Para fins de exemplo, a mensagem será da seguinte maneira: “O CPF (…) tem parcelas a devolver do auxílio emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae. Fraude denuncie em gov.br/falabrae”.
Como realizar a devolução do Auxílio Emergencial?
Todos os cidadãos que receberam as notificações por meio da mensagem de texto do Ministério da Cidadania devem, primeiramente, acessar o site www.gov.br/devolucaoae. Na plataforma, então, será necessário inserir seus dados pessoais;
Assim, depois do preenchimento correto de todos os dados, o site irá gerar uma Guia de Recolhimento da União. Em posse desta, portanto, o beneficiário poderá pagá-la em qualquer agência bancária e em diversos outros postos de atendimento.
Para maiores informações sobre a realização deste serviço, o cidadão interessado também poderá entrar em contado com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal. Isto é, disponível pelo número 111 ou por meio do portal eletrônico do Ministério da Cidadania.
Para demais informações e questões sobre o Auxílio Emergencial, a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania também pode ser consultada por meio do telefone?121. A ligação é totalmente gratuita e pode ser feita por telefone fixo ou móvel.
Como denunciar recebimento indevido?
O canal oficial para a realização de denúncias sobre o recebimento irregular do Auxílio Emergencial e possíveis fraudes envolvendo o benefício está disponível por meio do sistema Fala.br.
Nestes casos é imprescindível que o cidadão efetue a denúncia, que servirá para auxiliar os órgãos fiscalizadores na identificação de possíveis atos ilícitos no recebimento do programa. Dentre estes, por exemplo, como a utilização de dados pessoais de terceiros.
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O que é o Fala.br?
O portal Fala.br é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema possibilita que qualquer cidadão possa realizar rapidamente a solicitação de informações públicas e manifestações, em um mesmo ambiente.
Por meio da plataforma, então, é possível realizar a solicitação de informações a mais de 300 órgãos e entidades que fazem parte do Governo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos outros poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que fazem parte do sistema.
Além do registro de pedidos e manifestações, a plataforma conta também com:
- Acompanhamento do cumprimento de prazos
- Consultar de respostas
- Entrada de recursos
- Apresentação de reclamações
De forma adicional, o Portal de Transparência também conta com uma lista pública com o nome de todas as pessoas que tiveram acesso as parcelas do Auxílio Emergencial.
Ao todo, cerca de 34,3 milhões de pessoas tiveram acesso ao benefício durante este ano de 2021. Destes, 25,1 milhões se inscreveram pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal ou pelo CadÚnico e outros 9,3 milhões já participavam do programa Bolsa Família.
Durante este ano de 2021, o benefício do Governo Federal chegou a pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade social devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Assim, disponibilizou sete parcelas de R$ 375 para mulheres chefes de família, R$ 150 a pessoas que moram sozinha e R$ 250 aos demais beneficiários.
Por fim, com o encerramento do Auxílio Emergencial, parte de seus recursos se destinaram ao Auxílio Brasil, ou seja, novo Bolsa Família.
