O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) com o objetivo de liberar o crédito extraordinário de cerca de R$ 4,1 bilhões. Este valor será destinado para o Ministério da Economia pagar parcelas antigas do Auxílio emergencial em dobro, isso ocorreu após a derrubada de um veto pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
Com a assinatura da medida provisória, os pais solteiros que são considerados chefes de família e que já receberam as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial em 2020 irão receber pagamento retroativo.
O presidente Bolsonaro, em julho de 2020, vetou o Projeto de Lei (PL) que conferia o pagamento do dobro do valor original (que era de R$600) do auxílio emergencial aos homens provedores de família monoparental (pais solteiros). Por conta deste veto, apenas as mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas com o valor de R $1.200,00 durante a pandemia de Covid-19.
Cerca de um ano depois, em primeiro de julho de 2021, o Congresso Nacional, em sessão conjunta, derrubou o veto feito pelo presidente. Foi implementada uma medida provisória confirmando a ampliação do benefício aos chefes de família.
Nem todas as parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas em dobro.
Segundo nota publicada pelo Palácio do Planalto “Com a edição da medida provisória, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”
A medida provisória não é válida para as quatro parcelas de extensão do auxílio emergencial (R $300 cada), que foram pagas de setembro a dezembro de 2020. As sete parcelas pagas em 2021 também não entram na MP. Portanto, a medida vale apenas para as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020 (R $600 cada).
O pagamento começará a ser feito ainda no mês de dezembro e pode chegar ao montante de R $3 mil. também será analisado se não houve pagamento da cota dupla a algum beneficiário do mesmo grupo familiar. A Dataprev, responsável por cruzar os dados, também irá analisar se há pelo menos algum menor de idade na família.
Saiba quando será o pagamento para cadastrados em programas do governo.
Após a análise e aprovação do pagamento para pais chefes de família, o pagamento já será iniciado em dezembro, para aqueles que se cadastraram através do aplicativo e pelo site do Auxílio Emergencial.
Para os pais que já são cadastrados em outros programas de assistência governamental, como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) e o Cadastro Único, o pagamento está previsto para ocorrer nas primeiras semanas de 2022. Para pagamento das parcelas retroativas, a estimativa é de que sejam necessários mais de R $779 milhões em recursos.
Esta divisão de pagamentos, segundo o Ministério da Cidadania, foi solicitada pela Caixa Econômica Federal, que demonstrou incertezas sobre a capacidade de atendimento das agências físicas. A tendência é de que se siga o modelo de pagamento das parcelas anteriores, que foi realizado pelo aplicativo Caixa Tem.
